Programa de Pós-Graduação Lato-Sensu - PPGLS/NAEA

URI Permanente para esta coleção

https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/351

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 74

Acesso aberto (Open Access)
Capacidade institucional para integração das políticas urbanas de regularização fundiária, prevenção de conflitos e melhorias habitacionais e sanitárias na Amazônia Legal
(2022-03-25) BARROS, Vanessa Cunha; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585
A partir da Constituição Federal de 1988 os municípios assumiram um papel de protagonista frente ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas, no entanto esse protagonismo vem enfrentando dificuldades para colocar em práticas suas novas competências, uma vez que a maioria dos municípios brasileiros não possuem capacidade institucional para executar suas políticas públicas urbanas de forma integrada. Este trabalho tem por objetivo analisar a capacidade institucional municipal para promover as ações de garantia do direito à cidade de forma integrada nos municípios que receberam áreas do Programa Terra Legal e fazem do Programa Rede Amazônia. Para a análise se utilizou a matriz de desconformidades urbanas de Santos (2018) e o que se comprovou que os municípios brasileiros, principalmente, os que se localizam na Amazônia Legal, detém uma baixa capacidade institucional para a concretização de políticas públicas urbanas integradas, uma vez que a maioria não dispõe de recursos administrativos, técnicos e instrumental.
Acesso aberto (Open Access)
Análise jurídica sobre os impactos do garimpo ilegal em Cachoeira do Piriá/PA: possibilidades para REURB
(2022-03-25) LIMA, Tamires da Silva; VASCONCELOS, Tatiane Rodrigues de; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277
Este trabalho busca analisar as limitações da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Cachoeira de Piriá/PA. A hipótese levantada é a demonstração das dificuldades que obstaculizam o processo de REURB no Município de Cachoeira de Piriá/PA com a prática do garimpo ilegal urbano. As técnicas de pesquisa utilizadas foram as legislativas e as bibliográficas. O objetivo geral é compreender como as questões do garimpo ilegal podem impactar a realização do processo de REURB no Município de Cachoeira do Piriá/PA. E os objetivos específicos são: 1) Analisar os requisitos legais da REURB para o município de Cachoeira do Piriá/PA e os impactos do garimpo ilegal; 2) Descrever sobre os aspectos e os impactos do garimpo ilegal com implementação da REURB no município de Cachoeira do Piriá/PA e; 3) Indicar as dificuldades que obstaculizam a REURB para o município de Cachoeira do Piriá/PA. Ante o exposto, entende-se que a garimpagem está relacionada a uma série de crimes e ilegalidades que produz graves danos socioambientais e acentua a histórica desigualdade social na região, e por isso, a atividade garimpeira afasta a população do extrativismo e da conservação do ambiente, sem políticas públicas de incentivo à agricultura familiar ou acesso a direitos sociais. Nesse círculo vicioso a população vê no garimpo uma alternativa possível de melhoria das condições de vida, potencializando a poluição ambiental e dando espaço a outras ilegalidades.
Acesso aberto (Open Access)
Utilização dos instrumentos econômicos fundiários para fomentar a regularização ambiental do empreendimento em área de REURB: estudo de caso do Distrito de Entre Rios, município de Nova Ubiratã/MT
(2022-03-21) NASCIMENTO, Suzete Veronica Amaral; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703
A regularização fundiária é um recurso que prioriza legalizar áreas urbanas ocupadas de maneira irregular, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e no meio ambiente urbano. Este estudo tem como objetivo investigar a utilização de instrumentos econômicos para fomentar a regularização ambiental do empreendimento em áreas de Reurb, no Distrito de Entre Rios. A regularização ocorre por meio do processo de titulação de posse/propriedade como uma nova alternativa socioeconômica para as pessoas e contribui para a adequação dos empreendimentos de acordo com a legislação ambiental vigente, como forma de mitigar os impactos ambientais, assim como, assegurar as famílias o direito de posse da terra e a propriedade, estabelecendo novos paradigmas de inclusão social. Como metodologia utiliza se o método dedutivo e as técnicas de levantamento bibliográfico e documental de características qualitativas. Conclui-se que a titulação através da regularização fundiária urbana - Reurb, cumpre o papel tanto da função social como econômica, fomentando ainda o desenvolvimento econômico do país.
Acesso aberto (Open Access)
Regularização fundiária e ocupação urbana em APP: o caso do Bairro Olímpico em Boa Vista, RR
(2022-03-25) FREITAS, Paulo Ricardo Carvalho de; DIAS, Rafael Pompeu; NASCIMENTO, Cláudia Helena Campos; http://lattes.cnpq.br/7528362019835807; https://orcid.org/0000-0002-1447-4915; LIMA, José Júlio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5176390429456548; https://orcid.org/0000-0001-5431-3529
O presente trabalho visa avaliar o Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Boa Vista, nos aspectos inerentes à regularização fundiária em área de preservação permanente (APP), a partir do estudo de caso da ocorrência no bairro Olímpico, em Boa Vista - Roraima. Para tal intento, fez-se necessário verificar a incidência legal e a sobreposição da legislação urbanística, de regularização fundiária e ambiental, além da compreensão do processo de produção habitacional de interesse social em Boa Vista, a fim de balizar a discussão. Entendendo-se os impedimentos advindos do processo de regularização, que refletidos nos resultados do programa de regularização fundiária da Prefeitura de Boa Vista, o trabalho aponta caminhos para a compreensão do enfrentamento da questão e estimula a reflexão sobre as práticas que são aplicadas sobre as áreas de APP em Boa Vista pelos agentes públicos, elencando mecanismos possíveis para melhoria da qualidade do meio ambiente urbanizado.
Acesso aberto (Open Access)
Regularização fundiária como aporte ao desenvolvimento local: reflexões a partir da experiência do município de Ferreira Gomes-AP
(2022-03-22) LUZ, Milene Miranda; VIANA, Telma Maria da Silva; FURO, Arleisson Fernan Pedreira; http://lattes.cnpq.br/3369225900946284; https://orcid.org/0000-0003-2084-6196
Este estudo visa situar o debate acerca da política de regularização fundiária como aporte ao desenvolvimento local, observando os efeitos, desafios e possibilidades advindas desta relação. O objetivo da pesquisa é analisar se o “Programa Regulariza Ferreira'' está impactando no desenvolvimento local do município de Ferreira Gomes, no Estado do Amapá. A pesquisa foi exploratória e explicativa de natureza qualitativa, utilizando-se de levantamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo. Os dados foram analisados a partir dos princípios da sustentabilidade econômica, ambiental e social, obtendo como resultados que o procedimento implementado no município se pauta somente nos efeitos jurídicos de reconhecimento do direito real da propriedade porquanto não cumpre com os requisitos da regularização fundiária como política de desenvolvimento urbano, não sendo suficiente para alcançar o desenvolvimento pleno e com ganhos práticos para a comunidade local. Para tanto, tal política deve ser formulada dentro do escopo de políticas socioeconômicas, urbanísticas e ambientais, pautadas nos princípios constitucionais da gestão democrática.
Acesso aberto (Open Access)
Participação social: a cultura, a arte e a ciência integradas como ferramentas de regularização fundiária e prevenção de conflitos
(2022-03-25) BARRADAS, Maria de Lourdes Gomes; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585
As práticas de participação social convencionais nos processos de Regularização Fundiária Urbana sempre foram alvo de reflexão sobre a efetividade da participação da comunidade em seus processos e até que ponto essa participação permitia a interferência ou a inclusão dos anseios da população nos projetos urbanísticos ou socioambientais construídos nestes. O presente trabalho trata da análise das práticas de integração entre cultura e arte articulados ao conhecimento científico, como meio de diálogo e participação social no debate do Direito à Cidade, desenvolvido através da observação participante nas várias atividades por nós acompanhadas nos diferentes projetos executados pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará, sendo os mesmos: Projeto Moradia Cidadã, Projeto Meu Endereço e Projeto de Regularização Fundiária Urbana desenvolvido pelo Programa Rede Amazônia: morar, conviver e preservar, no intuito de balizar o uso de ferramentas multilinguagens como método de fomento ao protagonismo social nas etapas da Regularização Fundiária Urbana. Palavras-chave: Participação Social, Regularização Fundiária, Cultura e Arte, Ferramentas de Multilinguagens.
Acesso aberto (Open Access)
Parâmetros urbanísticos aplicados em REURB: o caso do bairro São Lázaro em Oriximiná, Pará
(2022-03-30) TORRES, Jaqueline Barbosa; MACEDO, Roberta Andrade Cavalleiro de; LIMA, José Júlio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5176390429456548; https://orcid.org/0000-0001-5431-3529
Este artigo consiste de uma revisão bibliográfica sobre parâmetros urbanísticos e suas interfaces com a legislação de regularização fundiária urbana no Brasil. Os procedimentos exigidos pela Lei n° 11.977/2009 e posteriormente pela Lei 13.465/2017, demandam a observância de aspectos técnicos urbanísticos e ambientais, além de pactuação com os principais atores, tendo em vista a mudança de algumas atribuições voltadas a regulação urbanística por ocasião da definição de projetos urbanísticos que passaram a compor os projetos de regularização fundiária urbana (REURB). Constitui-se assim, o objetivo deste artigo fazer uma revisão os desdobramentos do processo de regularização fundiária a partir das considerações a serem feitas pela análise da aplicação de parâmetros urbanísticos e comparações entre as legislações. Para isso, utiliza-se do estudo de caso do Bairro São Lázaro localizado na cidade de Oriximiná, estado do Pará para uma análise a relação entre parâmetros urbanísticos aplicados localmente e sua incidência no processo de REURB em desenvolvimento naquela cidade.
Acesso aberto (Open Access)
Projeto Social em Regularização Fundiária Urbana: participação social e medidas sociais em REURB, Município de Sapucaia/PA
(2022-03-25) SILVA, Ielma Francione Assunção da; PINTO, Nilma Batista; SILVA, Maria do Carmo Campos da; http://lattes.cnpq.br/7833036910808053
Este trabalho propõe a sistematização de medidas sociais no âmbito de projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), configuradas em formato de um Projeto Social, direcionado às populações residentes em áreas objeto de regularização fundiária urbana, objetivando instrumentalizá-las para exercerem o papel de agentes ativos no processo, acessando os direitos inerentes à vida urbana e contribuindo para a sustentabilidade das medidas decorrentes da regularização fundiária com permanência da população na área regularizada. Partiu-se. da realidade do município de Sapucaia/PA, em especial do bairro Sol Nascente, e em breve estudo, por meio de pesquisa documental e dados estatísticos oficiais, contatos com moradores, lideranças e observação direta, foram identificadas as principais demandas sociais e mapeada a rede de apoio institucional local e do entorno. São apresentadas, de forma abrangente, diretrizes gerais para a elaboração do Projeto Social em REURB, na perspectiva de subsidiar outros municípios a partir de suas peculiaridades sociais e institucionais, e de forma específica para o município de Sapucaia, por meio de ações coletivas, socio organizativas e de formação, consolidadas em eixos temáticos, a serem construídas e gerenciadas de forma compartilhada entre poder público e sociedade, conferindo à política de regularização fundiária urbana o status de política pública que traz à luz as necessidades intrínsecas à população urbana e aponta caminhos para a conquista e ampliação de direitos, em especial o direito à cidade.
Acesso aberto (Open Access)
Diálogo, conflito e jogos retóricos do poder no processo de regularização do território quilombola alto trombetas em Oriximiná (PA)
(2022-03-22) MENDES, Raiana Siqueira; REIS, Glaucia Suzi Barbosa; BRITO, Rosaly de Seixas; http://lattes.cnpq.br/4471773526594200
O objetivo geral deste artigo é refletir sobre usos da noção de “diálogo”, como categoria nativa e analítica, no âmbito das reuniões em que se buscavam alternativas para compatibilizar o direito territorial das comunidades representadas pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Alto Trombetas II (ACRQAT) e o direito difuso ao meio ambiente, neste caso especificamente aplicado a duas Unidades de Conservação federais geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Enquanto a ACRQAT pleiteava a titulação do território quilombola Alto Trombetas II, o ICMBio defendia a gestão da Floresta Nacional Saracá-Taquera e da Reserva Biológica do Rio Trombetas, no âmbito de um processo administrativo, (que teve sua abertura em 2004 junto ao Incra) perpassado pelo conflito decorrente da sobreposição territorial entre o território quilombola e as unidades de conservação. Buscamos compreender em que consiste o diálogo e em quais situações ele é acionado. Investigamos, ainda, se as características do processo de negociação sobre a regularização fundiária do território são, efetivamente, dialógicas. O trabalho pauta-se em observações realizadas por meio de trabalho de campo etnográfico entre 2015 e 2018, acrescidas de uma revisão bibliográfica das produções de autores clássicos e contemporâneos sobre o tema proposto, considerando a polissemia do termo “diálogo”, bem como pesquisa documental, com o fim de analisar os documentos emitidos durante o processo em questão, como memórias, relatórios, portarias, notas técnicas, atas de reuniões e outros. Deste modo, assim como ocorre nos processos de REURB que verificamos ao longo deste curso, a partir de processos distintos, o diálogo é parte fundamental para promover melhorias nas políticas de regularização fundiária, esperamos com este trabalho, poder contribuir com os debates, propondo também novas intervenções para a Rede Amazônia.
Acesso aberto (Open Access)
Diagnóstico participativo das áreas com risco ambiental na cidade de Ferreira Gomes (AP)
(2022-03-15) SILVA, Elton Luis Silva da; SOARES, Daniel Araújo Sombra; http://lattes.cnpq.br/6446474471044694
Este trabalho possui como objetivo nortear o diagnostico ambiental no perímetro urbano municipal de Ferreira Gomes-AP para sensibilizar a gestão municipal a respeito destas áreas antes ou durante o processo de REURB ser executado pela prefeitura. Para isso se utilizou como procedimentos a abordagem metodológica denominada Grounded Theory, a aplicação de questionários qualitativos para identificação das áreas de risco dentro da área de estudo e mapeamento destes riscos apontados pela população local. O principal resultado foi um mapa com a divisão da área em quadras e estas divididas por setores – classificação definida pela Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes –, assim como os principais riscos apontados pela população, sendo o maior deles o de alagamentos devido baixas altitudes, escoamento das águas das chuvas dos locais com altitudes maiores e a incidências de hidrelétricas no curso do rio Araguari, estando Ferreira Gomes margeada por ele.
Acesso aberto (Open Access)
Notas sobre o planejamento urbano e regional em Iranduba/AM: percepções, conflitos, avanços e limites para implementação da REURB
(2022-03-25) QUARESMA, Ellen de Melo; SANTOS, Carolina Cassia Batista; http://lattes.cnpq.br/0183458578484951; FURO, Arleisson Fernan Pedreira; http://lattes.cnpq.br/3369225900946284; https://orcid.org/0000-0003-2084-6196
O presente artigo é fruto de reflexões iniciais sobre a implementação de regularização fundiária urbana no município de Iranduba, Estado do Amazonas, que aderiu, recentemente, ao Programa Rede Amazônia: morar, conviver e preservar, parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Pretende-se discorrer sobre a formação socioterritorial do município a fim de refletir sobre as suas multipli(cidades) de ocupação e consolidação de núcleo urbano e, assim pensar a efetivação da REURB à luz do entendimento das relações dos agentes sociais locais no território amazônico, compreendendo as especificidades ambientais que marcam as condições habitacionais e sanitárias no município. Para o recorte deste amplo universo da pesquisa foi delimitada como metodologia a revisão bibliográfica sistemática para análise de dados secundários.
Acesso aberto (Open Access)
Dinâmica dos movimentos sociais no processo de regularização fundiária urbana no município de Ferreira Gomes – AP
(2022-03-25) ALMEIDA, Elielson Rabelo; SILVA, Maria do Carmo Campos da; http://lattes.cnpq.br/7833036910808053; FURO, Arleisson Fernan Pedreira; http://lattes.cnpq.br/3369225900946284
O município de Ferreira Gomes – AP, realiza a partir de 2019 por meio da Lei municipal 320, o Programa de Regularização Fundiária Urbana, denominado “Regulariza Ferreira” que pauta se em regularizar lotes urbanos naquele município. Buscou-se neste artigo, compreender a dinâmica de participação dos movimentos sociais de Ferreira Gomes no processo de regularização fundiária urbana promovida pelo município. Com base em autores como Alonso (2009), movimentos sociais aqui definido é a partir da teoria do confronto político, portanto, organismos como, conselhos municipais, igrejas, associações, movimentos de rua e, naturalmente os movimentos de base de causa especifica. Além de pesquisa em textos, artigos, livros e em documentos. Realizou-se trabalho de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com representantes de movimentos sociais que atuam em Ferreira Gomes em diferentes segmentos e, também com representantes de secretarias do governo municipal. A pergunta que norteou este trabalho foi: os Movimentos Sociais de Ferreira Gomes participam da política de regularização fundiária urbana do município? A sociedade tem nula ou nenhuma participação na criação e implementação desta política, tendo em vista que, a mobilização social para eventos organizados pela prefeitura, é realizada por meio de mídias digitais/sociais, ou seja, a prefeitura aciona as lideranças para que os mesmos possam disseminar a informação. Portanto, não há participação social de modo contundente, nem por parte dos movimentos sociais, nem por parte de outros órgãos de governo municipal. O programa trabalha de maneira isolada, com o propósito do parcelamento do solo urbano, tendo como desfeche, a entrega do título definitivo.
Acesso aberto (Open Access)
Comunicação e mobilização social no processo de regularização fundiária: um caminho para a habitação saudável
(2022-03-24) CORRÊA, Débora Cristina Salomão; SILVA, Jefferson Barbosa da; NEVES, Renato Martins das; http://lattes.cnpq.br/6538317425557058
O presente trabalho parte da premissa de que a comunicação na construção da mobilização social deve ser um dos primeiros passos no processo de regularização fundiária, almejando melhoria nas habitações dos moradores de núcleos informais urbanos. Existem muitas falhas na mobilização dos atores sociais que, consequentemente, se refletem nas etapas posteriores da regularização. Assim, buscamos delinear uma proposta metodológica a fim de instrumentalizar estratégias comunicativas em projetos de regularização fundiária envolvendo os agentes mobilizadores, os atores sociais e os gestores institucionais, na garantia de estabelecer uma corresponsabilidade do processo nos projetos de REURB-S, desenvolvido pelo programa REDE AMAZÔNIA. O objetivo da pesquisa é subsidiar um material de apoio e suporte para confecção de um plano de comunicação e mobilização social nos próximos municípios de atuação do Programa Rede Amazônia, articulando, na perspectiva interdisciplinar, conceitos de comunicação, mobilização social e habitação saudável, na busca da inclusão social dos núcleos informais urbanos. A análise dos resultados mostra que a maioria dos moradores gostariam de receber melhor as instruções diretas das equipes de regularização para a compreensão de todo o processo. Entre as alternativas, buscou-se a inclusão de meios de comunicação digitais, podcast, lives, entre outros, como instrumentos viáveis de capacitação, informação, e mobilização. Propoe-se, como estratégia omunicativa para próximas mobilizações nos município parceiros do Programa Rede Amazônia, a utilização de meios habituais de interação entre as pessoas, como por exemplo, as redes sociais e as mídias digitais.
Acesso aberto (Open Access)
Identificação de áreas com risco de inundações em Oriximiná-PA: contribuições à elaboração do zoneamento ambiental municipal
(2022-03-16) FERREIRA FILHO, David Figueiredo; SOUSA FILHO, Hudson Nascimento de; SOARES, Daniel Araújo Sombra; http://lattes.cnpq.br/6446474471044694; https://orcid.org/0000-0002-5208-2429
O evento de inundação é o que mais afeta pessoas em todo o mundo e vem aumentando consideravelmente no Brasil e que deve ser pensando juntamente com outras variáveis ambientais no processo de regularização de áreas ambientalmente acidentadas. Sendo assim, esta pesquisa analisou a aplicação e flexibilização das leis de Zoneamento Ambiental que versa sobre a Regularização Fundiária (REURB), dando um enfoque às questões em áreas ambientalmente vulneráveis a inundações. Para isso, foi selecionado o município de Oriximiná no estado do Pará, utilizando a metodologia de álgebra de mapas para identificar áreas suscetíveis a inundações e confrontar com o processo de expansão urbana. Como resultados apresentados, tanto o conceito de sociedade de risco quanto o de justiça ambiental, apoiam a ideia de que os riscos são produzidos pelo crescimento e pelo desenvolvimento econômico desenfreado, que resultam em consequências e impactos negativos para a sociedade, ficando evidente a tendência de legalização de ocupações em áreas ambientalmente vulneráveis e a possível incompreensão dos riscos produzidos pelos envolvidos, até mesmo pela dificuldade de qualificação e quantificação de riscos e impactos produzidos.
Desconhecido
Mobilização e participação social no processo de regularização fundiária urbana no município de Luzinópolis - TO
(2022-03-18) SILVA, Cassilda Figueira da; SOUSA, Lorenna Alves de; SILVA, Maria do Carmo Campos da; http://lattes.cnpq.br/7833036910808053
O presente estudo objetivou compreender a importância da participação social nas ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), no município de Luzinópolis, Estado do Tocantins, na perspectiva da comunidade, buscando conhecer os processos e procedimentos de mobilização social aplicados para a regularização fundiária urbana; identificar os desafios da participação social e; observar processos e dinâmicas de comunicação nos trabalhos que envolvem a REURB. E dessa forma, compreender junto à comunidade, a relevância da participação social no processo de regularização fundiária. Considerando a importância dos processos participativos para a democratização das políticas públicas e que no caso da REURB deve perpassar todas as etapas de execução e prosseguir durante a implementação das medidas jurídicas, urbanísticas ambientais e sociais que deverão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população residente na área de regularização. Como metodologia para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, de caráter descritivo, pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e observação direta. Concluindo-se que, em grande medida, a comunidade percebeu a importância de participar nas ações, por terem a oportunidade de opinar sobre as medidas para melhoria da qualidade de vida, a partir do projeto de regularização fundiária. Registrando, no entanto, que se faz necessário maiores esclarecimentos sobre o processo, para melhor compreensão.
Acesso aberto (Open Access)
Plano de ação para o Distrito de Entre Rios: perspectivas urbanísticas aplicadas a regularização fundiária
(2022-03-28) JUNQUEIRA NETO, Antonio Mascarenhas; GONZAGA, Deliana Hilda Pereira; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585
Acesso aberto (Open Access)
Inovações tecnológicas na elaboração da cartografia: uso do GNSS/RTK e drone para fins de regularização fundiária urbana
(2022-04-19) COSTA, Antonio Cleison de Souza; MESQUITA, Daniel Alvino; http://lattes.cnpq.br/5190689899526555
O trabalho reflete sobre a aplicação das inovações tecnológicas para confecção da cartografia, com o uso do GNSS RTK e Drone, aplicada a regularização fundiária e suas ressonâncias na gestão territorial como ferramenta de assistência técnica para redução de desconformidades socioambientais urbanos. Desta forma, busca-se no levantamento planialtimétrico elementos que possam integrar a gestão e uso do solo por meio dos benefícios que integram as ações do Programa Rede Amazônia em assistência à regularização fundiária. Desta forma, objetiva-se inserir como elementos de análise espacial o GNSS RTK e o Drone como ferramentas de integração, o que impulsiona a superar os desafios urbanos, ambientais e sociopolíticos. A metodologia aplicada teve caráter descritivo e exploratório do Povoado Josias, município de Zé Doca, no Estado do Maranhão, a partir de levantamento documental, bibliográfico e reconhecimento de campo, aerolevantamento e a reambulação. Os resultados foram satisfatórios para a viabilidade do uso das ferramentas tecnológicas, por ser uma metodologia que otimiza o tempo de execução do levantamento, quando comparado com o convencional e que reduz mão de obra na execução de campo e na construção da cartografia do parcelamento existente. Vale ressaltar que a metodologia de campo se tornou aceitável para o atual momento pandêmico, pois, evita e diminui o contato com comunidade, sendo uma forma de garantia à segurança e saúde dos envolvidos. Além, do que a cartografia irá auxiliar na gestão de acesso a democratização do espaço e a qualidade de vida na cidade.
Acesso aberto (Open Access)
Uso das geotecnologias na gestão e regularização fundiária urbana no município de Ferreira Gomes - Amapá
(2022-03-15) BARTOLOMEU, Adailson Oliveira; LAMEIRA, Anderson Maycon Tavares; MESQUITA, Daniel Alvino; http://lattes.cnpq.br/5190689899526555
O artigo discorre sobre o uso de geotecnologias dentro do processo de gestão, planejamento e sobretudo na regularização fundiária urbana pós publicação de lei federal 13.465/2017 (REURB) esta abrange medidas destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais e a titulação de seus ocupantes. Outro ponto importante está relacionado ao levantamento de dados cartográficos sobre a realidade territorial de áreas urbanas que possibilitem a melhoria da gestão e controle do uso do solo através da realização de diagnósticos qualificados que complementem os procedimentos promovidos e requeridos pelas legislações vigentes. Nesse sentido, buscou-se demostrar que as Geotecnologias podem auxiliar diretamente na regularização fundiária urbana, sendo um suporte vital para instrumentalizar e melhorar a forma de administrar os espaços informais e formais, principalmente em pequenos municípios onde as complexibilidades territoriais são menos latentes. Para tanto, como aplicabilidade e subsídio, foi desenvolvido produtos que irão balizar os procedimentos para regularização fundiária a citar a planta planialtimétrica da sede do município de Ferreira Gomes possibilitando, que a gestão instaure projeto de REURB na área patrimonial recebida sem ônus através do Programa Terra Legal.
Acesso aberto (Open Access)
Olhares cruzados no Projeto Lifelines - Imagens da educação na Floresta de Caxiuanã: uma vivência de criatividade e afeto
(2019-02-14) SANTOS, Janine Valente dos; SANTOS, Vanja Joice Bispo; http://lattes.cnpq.br/9748387321631271
Entre 2016 e 2017, a conexão entre o Museu Goeldi e o Stepping Stones Museum For Children, possibilitou uma experiência educativa que uniu estudantes da escola São Sebastião, na Floresta Nacional de Caxiuanã (Pará-Brasil), com estudantes americanos da escola Fairchild Wheeler, de Connecticut-Estados Unidos. Através de imagens, o artigo documenta o processo de investigação e troca entre estudantes. O estudo propõe uma reflexão sobre como a experiência educativa é transformadora e funciona como ponte e janela para o mundo. O foco da investigação são os estudantes de São Sebastião que através dos desenhos puderam transpor suas percepções do espaço em que vivem e como se reconhecem nele. Ao analisar este processo percebemos que o conhecimento tradicional aliado aos conteúdos propostos pelas ações do programa educativo do Museu Goeldi em Caxiuanã possibilitaram a esses estudantes bases para unir a ciência, arte e a vivência em suas localidades e criar elementos que, além de valorizar a cultura local, fortaleceram suas identidades. O ponto chave do processo de interação é a criatividade e o afeto.
Acesso aberto (Open Access)
Análise da paisagem: Mudanças na "beirada" do rio, em área de várzea, da comunidade Santo Antônio, Igarapé-Miri/PA.
(2017-08-30) LIMA, Mayara Gonçalves; ALVES, Livia de Freitas Navegantes; http://lattes.cnpq.br/1337509239539346
Pesquisas recentes em comunidades ribeirinhas mostram que o manejo do açaí, prática tradicional dos ribeirinhos, vem transformando os sistemas de produção, que eram eminentemente extrativistas em sistemas agroextrativistas. Tais mudanças estão ligadas ao aumento da demanda e do valor de marcado do açaí, influenciando assim as práticas agrícolas açaizais que provocam diminuição da biodiversidade e o surgimento de pragas. Diante da intensificação do manejo dos açaizais, impõem-se a pesquisa sobre as mudanças globais que vem ocorrendo em paralelo a este processo na região, assim, o trabalho tem como o objetivo analisar a paisagem da comunidade Santo Antônio, nos moldes da cartografia social.