Análise jurídica sobre os impactos do garimpo ilegal em Cachoeira do Piriá/PA: possibilidades para REURB

Este trabalho busca analisar as limitações da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Cachoeira de Piriá/PA. A hipótese levantada é a demonstração das dificuldades que obstaculizam o processo de REURB no Município de Cachoeira de Piriá/PA com a prática do garimpo ilegal urbano. As técnicas de pesquisa utilizadas foram as legislativas e as bibliográficas. O objetivo geral é compreender como as questões do garimpo ilegal podem impactar a realização do processo de REURB no Município de Cachoeira do Piriá/PA. E os objetivos específicos são: 1) Analisar os requisitos legais da REURB para o município de Cachoeira do Piriá/PA e os impactos do garimpo ilegal; 2) Descrever sobre os aspectos e os impactos do garimpo ilegal com implementação da REURB no município de Cachoeira do Piriá/PA e; 3) Indicar as dificuldades que obstaculizam a REURB para o município de Cachoeira do Piriá/PA. Ante o exposto, entende-se que a garimpagem está relacionada a uma série de crimes e ilegalidades que produz graves danos socioambientais e acentua a histórica desigualdade social na região, e por isso, a atividade garimpeira afasta a população do extrativismo e da conservação do ambiente, sem políticas públicas de incentivo à agricultura familiar ou acesso a direitos sociais. Nesse círculo vicioso a população vê no garimpo uma alternativa possível de melhoria das condições de vida, potencializando a poluição ambiental e dando espaço a outras ilegalidades.