Programa de Pós-Graduação Lato-Sensu - PPGLS/NAEA
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Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Capacidade institucional para integração das políticas urbanas de regularização fundiária, prevenção de conflitos e melhorias habitacionais e sanitárias na Amazônia Legal(2022-03-25) BARROS, Vanessa Cunha; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585A partir da Constituição Federal de 1988 os municípios assumiram um papel de protagonista frente ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas, no entanto esse protagonismo vem enfrentando dificuldades para colocar em práticas suas novas competências, uma vez que a maioria dos municípios brasileiros não possuem capacidade institucional para executar suas políticas públicas urbanas de forma integrada. Este trabalho tem por objetivo analisar a capacidade institucional municipal para promover as ações de garantia do direito à cidade de forma integrada nos municípios que receberam áreas do Programa Terra Legal e fazem do Programa Rede Amazônia. Para a análise se utilizou a matriz de desconformidades urbanas de Santos (2018) e o que se comprovou que os municípios brasileiros, principalmente, os que se localizam na Amazônia Legal, detém uma baixa capacidade institucional para a concretização de políticas públicas urbanas integradas, uma vez que a maioria não dispõe de recursos administrativos, técnicos e instrumental.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Análise jurídica sobre os impactos do garimpo ilegal em Cachoeira do Piriá/PA: possibilidades para REURB(2022-03-25) LIMA, Tamires da Silva; VASCONCELOS, Tatiane Rodrigues de; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277Este trabalho busca analisar as limitações da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Cachoeira de Piriá/PA. A hipótese levantada é a demonstração das dificuldades que obstaculizam o processo de REURB no Município de Cachoeira de Piriá/PA com a prática do garimpo ilegal urbano. As técnicas de pesquisa utilizadas foram as legislativas e as bibliográficas. O objetivo geral é compreender como as questões do garimpo ilegal podem impactar a realização do processo de REURB no Município de Cachoeira do Piriá/PA. E os objetivos específicos são: 1) Analisar os requisitos legais da REURB para o município de Cachoeira do Piriá/PA e os impactos do garimpo ilegal; 2) Descrever sobre os aspectos e os impactos do garimpo ilegal com implementação da REURB no município de Cachoeira do Piriá/PA e; 3) Indicar as dificuldades que obstaculizam a REURB para o município de Cachoeira do Piriá/PA. Ante o exposto, entende-se que a garimpagem está relacionada a uma série de crimes e ilegalidades que produz graves danos socioambientais e acentua a histórica desigualdade social na região, e por isso, a atividade garimpeira afasta a população do extrativismo e da conservação do ambiente, sem políticas públicas de incentivo à agricultura familiar ou acesso a direitos sociais. Nesse círculo vicioso a população vê no garimpo uma alternativa possível de melhoria das condições de vida, potencializando a poluição ambiental e dando espaço a outras ilegalidades.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Utilização dos instrumentos econômicos fundiários para fomentar a regularização ambiental do empreendimento em área de REURB: estudo de caso do Distrito de Entre Rios, município de Nova Ubiratã/MT(2022-03-21) NASCIMENTO, Suzete Veronica Amaral; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703A regularização fundiária é um recurso que prioriza legalizar áreas urbanas ocupadas de maneira irregular, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e no meio ambiente urbano. Este estudo tem como objetivo investigar a utilização de instrumentos econômicos para fomentar a regularização ambiental do empreendimento em áreas de Reurb, no Distrito de Entre Rios. A regularização ocorre por meio do processo de titulação de posse/propriedade como uma nova alternativa socioeconômica para as pessoas e contribui para a adequação dos empreendimentos de acordo com a legislação ambiental vigente, como forma de mitigar os impactos ambientais, assim como, assegurar as famílias o direito de posse da terra e a propriedade, estabelecendo novos paradigmas de inclusão social. Como metodologia utiliza se o método dedutivo e as técnicas de levantamento bibliográfico e documental de características qualitativas. Conclui-se que a titulação através da regularização fundiária urbana - Reurb, cumpre o papel tanto da função social como econômica, fomentando ainda o desenvolvimento econômico do país.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Regularização fundiária e ocupação urbana em APP: o caso do Bairro Olímpico em Boa Vista, RR(2022-03-25) FREITAS, Paulo Ricardo Carvalho de; DIAS, Rafael Pompeu; NASCIMENTO, Cláudia Helena Campos; http://lattes.cnpq.br/7528362019835807; https://orcid.org/0000-0002-1447-4915; LIMA, José Júlio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5176390429456548; https://orcid.org/0000-0001-5431-3529O presente trabalho visa avaliar o Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Boa Vista, nos aspectos inerentes à regularização fundiária em área de preservação permanente (APP), a partir do estudo de caso da ocorrência no bairro Olímpico, em Boa Vista - Roraima. Para tal intento, fez-se necessário verificar a incidência legal e a sobreposição da legislação urbanística, de regularização fundiária e ambiental, além da compreensão do processo de produção habitacional de interesse social em Boa Vista, a fim de balizar a discussão. Entendendo-se os impedimentos advindos do processo de regularização, que refletidos nos resultados do programa de regularização fundiária da Prefeitura de Boa Vista, o trabalho aponta caminhos para a compreensão do enfrentamento da questão e estimula a reflexão sobre as práticas que são aplicadas sobre as áreas de APP em Boa Vista pelos agentes públicos, elencando mecanismos possíveis para melhoria da qualidade do meio ambiente urbanizado.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Regularização fundiária como aporte ao desenvolvimento local: reflexões a partir da experiência do município de Ferreira Gomes-AP(2022-03-22) LUZ, Milene Miranda; VIANA, Telma Maria da Silva; FURO, Arleisson Fernan Pedreira; http://lattes.cnpq.br/3369225900946284; https://orcid.org/0000-0003-2084-6196Este estudo visa situar o debate acerca da política de regularização fundiária como aporte ao desenvolvimento local, observando os efeitos, desafios e possibilidades advindas desta relação. O objetivo da pesquisa é analisar se o “Programa Regulariza Ferreira'' está impactando no desenvolvimento local do município de Ferreira Gomes, no Estado do Amapá. A pesquisa foi exploratória e explicativa de natureza qualitativa, utilizando-se de levantamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo. Os dados foram analisados a partir dos princípios da sustentabilidade econômica, ambiental e social, obtendo como resultados que o procedimento implementado no município se pauta somente nos efeitos jurídicos de reconhecimento do direito real da propriedade porquanto não cumpre com os requisitos da regularização fundiária como política de desenvolvimento urbano, não sendo suficiente para alcançar o desenvolvimento pleno e com ganhos práticos para a comunidade local. Para tanto, tal política deve ser formulada dentro do escopo de políticas socioeconômicas, urbanísticas e ambientais, pautadas nos princípios constitucionais da gestão democrática.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Participação social: a cultura, a arte e a ciência integradas como ferramentas de regularização fundiária e prevenção de conflitos(2022-03-25) BARRADAS, Maria de Lourdes Gomes; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585As práticas de participação social convencionais nos processos de Regularização Fundiária Urbana sempre foram alvo de reflexão sobre a efetividade da participação da comunidade em seus processos e até que ponto essa participação permitia a interferência ou a inclusão dos anseios da população nos projetos urbanísticos ou socioambientais construídos nestes. O presente trabalho trata da análise das práticas de integração entre cultura e arte articulados ao conhecimento científico, como meio de diálogo e participação social no debate do Direito à Cidade, desenvolvido através da observação participante nas várias atividades por nós acompanhadas nos diferentes projetos executados pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará, sendo os mesmos: Projeto Moradia Cidadã, Projeto Meu Endereço e Projeto de Regularização Fundiária Urbana desenvolvido pelo Programa Rede Amazônia: morar, conviver e preservar, no intuito de balizar o uso de ferramentas multilinguagens como método de fomento ao protagonismo social nas etapas da Regularização Fundiária Urbana. Palavras-chave: Participação Social, Regularização Fundiária, Cultura e Arte, Ferramentas de Multilinguagens.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Parâmetros urbanísticos aplicados em REURB: o caso do bairro São Lázaro em Oriximiná, Pará(2022-03-30) TORRES, Jaqueline Barbosa; MACEDO, Roberta Andrade Cavalleiro de; LIMA, José Júlio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5176390429456548; https://orcid.org/0000-0001-5431-3529Este artigo consiste de uma revisão bibliográfica sobre parâmetros urbanísticos e suas interfaces com a legislação de regularização fundiária urbana no Brasil. Os procedimentos exigidos pela Lei n° 11.977/2009 e posteriormente pela Lei 13.465/2017, demandam a observância de aspectos técnicos urbanísticos e ambientais, além de pactuação com os principais atores, tendo em vista a mudança de algumas atribuições voltadas a regulação urbanística por ocasião da definição de projetos urbanísticos que passaram a compor os projetos de regularização fundiária urbana (REURB). Constitui-se assim, o objetivo deste artigo fazer uma revisão os desdobramentos do processo de regularização fundiária a partir das considerações a serem feitas pela análise da aplicação de parâmetros urbanísticos e comparações entre as legislações. Para isso, utiliza-se do estudo de caso do Bairro São Lázaro localizado na cidade de Oriximiná, estado do Pará para uma análise a relação entre parâmetros urbanísticos aplicados localmente e sua incidência no processo de REURB em desenvolvimento naquela cidade.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Projeto Social em Regularização Fundiária Urbana: participação social e medidas sociais em REURB, Município de Sapucaia/PA(2022-03-25) SILVA, Ielma Francione Assunção da; PINTO, Nilma Batista; SILVA, Maria do Carmo Campos da; http://lattes.cnpq.br/7833036910808053Este trabalho propõe a sistematização de medidas sociais no âmbito de projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), configuradas em formato de um Projeto Social, direcionado às populações residentes em áreas objeto de regularização fundiária urbana, objetivando instrumentalizá-las para exercerem o papel de agentes ativos no processo, acessando os direitos inerentes à vida urbana e contribuindo para a sustentabilidade das medidas decorrentes da regularização fundiária com permanência da população na área regularizada. Partiu-se. da realidade do município de Sapucaia/PA, em especial do bairro Sol Nascente, e em breve estudo, por meio de pesquisa documental e dados estatísticos oficiais, contatos com moradores, lideranças e observação direta, foram identificadas as principais demandas sociais e mapeada a rede de apoio institucional local e do entorno. São apresentadas, de forma abrangente, diretrizes gerais para a elaboração do Projeto Social em REURB, na perspectiva de subsidiar outros municípios a partir de suas peculiaridades sociais e institucionais, e de forma específica para o município de Sapucaia, por meio de ações coletivas, socio organizativas e de formação, consolidadas em eixos temáticos, a serem construídas e gerenciadas de forma compartilhada entre poder público e sociedade, conferindo à política de regularização fundiária urbana o status de política pública que traz à luz as necessidades intrínsecas à população urbana e aponta caminhos para a conquista e ampliação de direitos, em especial o direito à cidade.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Diálogo, conflito e jogos retóricos do poder no processo de regularização do território quilombola alto trombetas em Oriximiná (PA)(2022-03-22) MENDES, Raiana Siqueira; REIS, Glaucia Suzi Barbosa; BRITO, Rosaly de Seixas; http://lattes.cnpq.br/4471773526594200O objetivo geral deste artigo é refletir sobre usos da noção de “diálogo”, como categoria nativa e analítica, no âmbito das reuniões em que se buscavam alternativas para compatibilizar o direito territorial das comunidades representadas pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Alto Trombetas II (ACRQAT) e o direito difuso ao meio ambiente, neste caso especificamente aplicado a duas Unidades de Conservação federais geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Enquanto a ACRQAT pleiteava a titulação do território quilombola Alto Trombetas II, o ICMBio defendia a gestão da Floresta Nacional Saracá-Taquera e da Reserva Biológica do Rio Trombetas, no âmbito de um processo administrativo, (que teve sua abertura em 2004 junto ao Incra) perpassado pelo conflito decorrente da sobreposição territorial entre o território quilombola e as unidades de conservação. Buscamos compreender em que consiste o diálogo e em quais situações ele é acionado. Investigamos, ainda, se as características do processo de negociação sobre a regularização fundiária do território são, efetivamente, dialógicas. O trabalho pauta-se em observações realizadas por meio de trabalho de campo etnográfico entre 2015 e 2018, acrescidas de uma revisão bibliográfica das produções de autores clássicos e contemporâneos sobre o tema proposto, considerando a polissemia do termo “diálogo”, bem como pesquisa documental, com o fim de analisar os documentos emitidos durante o processo em questão, como memórias, relatórios, portarias, notas técnicas, atas de reuniões e outros. Deste modo, assim como ocorre nos processos de REURB que verificamos ao longo deste curso, a partir de processos distintos, o diálogo é parte fundamental para promover melhorias nas políticas de regularização fundiária, esperamos com este trabalho, poder contribuir com os debates, propondo também novas intervenções para a Rede Amazônia.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização Acesso aberto (Open Access) Diagnóstico participativo das áreas com risco ambiental na cidade de Ferreira Gomes (AP)(2022-03-15) SILVA, Elton Luis Silva da; SOARES, Daniel Araújo Sombra; http://lattes.cnpq.br/6446474471044694Este trabalho possui como objetivo nortear o diagnostico ambiental no perímetro urbano municipal de Ferreira Gomes-AP para sensibilizar a gestão municipal a respeito destas áreas antes ou durante o processo de REURB ser executado pela prefeitura. Para isso se utilizou como procedimentos a abordagem metodológica denominada Grounded Theory, a aplicação de questionários qualitativos para identificação das áreas de risco dentro da área de estudo e mapeamento destes riscos apontados pela população local. O principal resultado foi um mapa com a divisão da área em quadras e estas divididas por setores – classificação definida pela Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes –, assim como os principais riscos apontados pela população, sendo o maior deles o de alagamentos devido baixas altitudes, escoamento das águas das chuvas dos locais com altitudes maiores e a incidências de hidrelétricas no curso do rio Araguari, estando Ferreira Gomes margeada por ele.