Uso das geotecnologias na gestão e regularização fundiária urbana no município de Ferreira Gomes - Amapá

O artigo discorre sobre o uso de geotecnologias dentro do processo de gestão, planejamento e sobretudo na regularização fundiária urbana pós publicação de lei federal 13.465/2017 (REURB) esta abrange medidas destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais e a titulação de seus ocupantes. Outro ponto importante está relacionado ao levantamento de dados cartográficos sobre a realidade territorial de áreas urbanas que possibilitem a melhoria da gestão e controle do uso do solo através da realização de diagnósticos qualificados que complementem os procedimentos promovidos e requeridos pelas legislações vigentes. Nesse sentido, buscou-se demostrar que as Geotecnologias podem auxiliar diretamente na regularização fundiária urbana, sendo um suporte vital para instrumentalizar e melhorar a forma de administrar os espaços informais e formais, principalmente em pequenos municípios onde as complexibilidades territoriais são menos latentes. Para tanto, como aplicabilidade e subsídio, foi desenvolvido produtos que irão balizar os procedimentos para regularização fundiária a citar a planta planialtimétrica da sede do município de Ferreira Gomes possibilitando, que a gestão instaure projeto de REURB na área patrimonial recebida sem ônus através do Programa Terra Legal.