O ensino de Português para alunos surdos e ouvintes em uma escola estadual: análises e reflexões do que está garantido no Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e a realidade sobre o ensino bilíngue bragantino

O presente trabalho relata as experiências vivenciadas durante o Estágio Supervisionado III — Língua Portuguesa e suas Literaturas em Contextos de Inclusão, componente curricular do curso de Letras – Língua Portuguesa (UFPA), realizado em uma escola estadual no município de Bragança-PA. A vivência serviu como campo de pesquisa para a coleta de dados deste Trabalho de Conclusão de Curso. O objetivo central é verificar se os direitos assegurados às pessoas surdas pelo Art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, estão sendo efetivamente cumpridos no ambiente escolar. Além disso, busca-se discutir o processo de aquisição da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (L1) e a aprendizagem da Língua Portuguesa como segunda língua (L2) pelos alunos surdos. Também se propõe a apresentar o modelo de educação bilíngue voltado para estudantes surdos, conforme estabelece a Lei nº 14.191/2021, e refletir sobre os impactos da ausência desse modelo no processo de aprendizagem desses alunos. A fundamentação teórica baseia-se nos estudos de Quadros (2006), Santos e Pereira (2019), Mantoan (2003), Skliar (2013) e Mota (2020), que contribuíram para a análise da importância da articulação entre L1 e L2 na educação do aluno surdo. A pesquisa revelou vários desafios na implementação do ensino bilíngue para alunos surdos e ouvintes, destacando que o descumprimento das garantias legais prejudica significativamente o desenvolvimento linguístico e social dos estudantes surdos.