Análise das informações de planejamento da gestão de resíduos sólidos urbanos das capitais da região Norte do Brasil

Examina a transparência das informações sobre a gestão de resíduos sólidos, garantida na Lei Nº 12305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para que os cidadãos acompanhem as políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, com o objetivo geral analisar as informações de planejamento e transparência da gestão de resíduos sólidos urbanos de capitais brasileiras da Região Norte. Assim, foi realizada pesquisa de natureza exploratória, descritiva, documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa. A coleta e análise dos dados foi feita em sites governamentais e legislações, além de levantamento bibliográfico em bases de dados. Como resultados, constatou-se que os planos de resíduos sólidos avaliados precisam atender ao estabelecido na Lei 12305/2010 de transparência da informação sobre o setor de resíduos sólidos, para o acesso por parte da população e, consequentemente, para a elaboração de políticas públicas mais eficazes. Concluiu-se que a transparência das informações relacionadas ao meio ambiente, é essencial para um desenvolvimento sustentável e ético.