Instituições participativas e governança ambiental no Pará: efeitos do desenho institucional no Conselho Estadual de Meio Ambiente e no Fórum Paraense de Mudanças e Adaptações Climáticas

Este trabalho analisa comparativamente a participação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), especialmente ONGs ambientalistas, no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (COEMA) e no Fórum Paraense de Mudanças Climáticas (FPMAC), no período de 2002 a 2024. A pesquisa, baseada em documentos oficiais, como atas, relatórios, decretos e portarias, revela que o COEMA, órgão deliberativo e normativo, apresenta composição dominada por representantes do setor produtivo e órgãos governamentais, com baixa presença e participação não recorrente de ONGs ambientais, restritas majoritariamente às Câmaras Técnicas. Já o FPMAC, de caráter consultivo e propositivo, possui arquitetura institucional mais flexível e inclusiva, garantindo participação constante e diversificada de OSCs ambientais, povos e comunidades tradicionais, e setor acadêmico. Essa diferença se explica pelo desenho institucional: o COEMA opera com regimento rígido e processo de nomeação centralizado, enquanto o FPMAC adota governança compartilhada e abertura temática. Os resultados confirmam a hipótese de que espaços mais abertos favorecem maior inclusão e influência das OSCs, enquanto instâncias formalizadas restringem sua incidência. Conclui-se que a estrutura normativa e o grau de institucionalização moldam a qualidade democrática da política ambiental no Pará, influenciando a representatividade e a pluralidade de vozes nos colegiados.