Inclusão e interações sociais de estudantes com TEA: um estudo comparativo de diretrizes nacionais, estaduais e locais

A construção de uma educação verdadeiramente inclusiva permanece como um dos maiores desafios das redes de ensino no Brasil. Nesse contexto, documentos normativos como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Documento Curricular do Estado do Pará (DCE-PA), o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da rede estadual e municipal e o Plano Municipal de Educação de Belém estabelecem diretrizes gerais voltadas à inclusão. Contudo, embora valorizem as singularidades dos estudantes, esses documentos apresentam lacunas importantes, especialmente no que se refere à identificação e ao acompanhamento de fenômenos como o masking, bem como à definição de estratégias para a mediação das interações sociais no ambiente escolar. Este trabalho teve como objetivo analisar, de forma comparativa, como esses cinco documentos contribuem ou limitam as interações sociais e a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, de caráter documental, baseada na seleção e catalogação dos materiais, na identificação de unidades de registro com termos-chave (“TEA”, “autismo”, “inclusão”, “masking”, “interação social”), na codificação temática e na elaboração de matrizes comparativas para organização das informações. Os resultados evidenciam que, embora todos os documentos reiterem o compromisso com a inclusão e a valorização das diferenças, não oferecem orientações claras sobre práticas pedagógicas, mediação de interações sociais, uso de tecnologias assistivas ou formação continuada de docentes em comunicação aumentativa e acolhimento sensorial. Em âmbito municipal, o Plano de Educação apresenta avanços ao incluir metas voltadas ao atendimento de estudantes com TEA e à ampliação de salas de recursos multifuncionais; no entanto, carece de critérios técnicos para a seleção de ferramentas e para a definição de indicadores de eficácia. Conclui-se que, apesar do discurso institucional favorável à inclusão, persiste um descompasso entre os princípios normativos e as práticas efetivas, o que mantém barreiras à participação plena de estudantes autistas. Assim, torna-se urgente a reformulação das diretrizes curriculares, com a inclusão de protocolos para identificação precoce do TEA, formação docente especializada, estratégias sistemáticas de mediação social e orientações detalhadas para a implementação de tecnologias assistivas.