Impactos econômicos no acesso à justiça: o papel dos cejuscs na democratização do sistema judicial

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) investiga a influência dos fatores socioeconômicos no acesso à justiça no Brasil e o papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) na mitigação dessas barreiras. A pesquisa aborda a problemática da persistência das desigualdades no acesso à justiça, apesar das garantias constitucionais, e analisa como as condições socioeconômicas se traduzem em obstáculos concretos para o cidadão comum. O objetivo geral é investigar os fatores socioeconômicos que influenciam o acesso ao direito e à justiça no Brasil e o papel dos CEJUSCs na mitigação dessas barreiras. A metodologia empregada combina revisão bibliográfica e análise documental, com abordagem predominantemente exploratória e descritiva, e natureza qualitativa com elementos quantitativos. Foram analisadas obras de autores renomados no campo do direito e da sociologia jurídica, além de dados institucionais sobre o funcionamento dos CEJUSCs. A técnica de análise de conteúdo foi utilizada para interpretar os dados coletados. Os resultados demonstram que as barreiras financeiras, a complexidade da linguagem jurídica, a falta de informação, a distância geográfica e a exclusão digital representam obstáculos significativos para a efetivação do direito de acesso à justiça. Nesse cenário, os CEJUSCs emergem como instrumentos cruciais, oferecendo alternativas de resolução de conflitos mais acessíveis, céleres e menos onerosas, contribuindo para a democratização do sistema judicial. A pesquisa reforça a importância do pluralismo jurídico e da atuação dos CEJUSCs, juntamente com a Defensoria Pública, na promoção de uma justiça mais inclusiva e equitativa. Conclui-se que os CEJUSCs desempenham um papel fundamental na superação das barreiras socioeconômicas ao acesso à justiça, promovendo a conciliação e a mediação como catalisadores da democratização. O trabalho contribui para o debate sobre o acesso à justiça no Brasil, evidenciando a complexidade das barreiras e o potencial transformador dessas instituições, e sugere a necessidade de políticas públicas que fortaleçam os mecanismos de resolução consensual de conflitos e promovam uma cultura de paz.