Impactos econômicos no acesso à justiça: o papel dos cejuscs na democratização do sistema judicial
| dc.contributor.advisor1 | PEREIRA, Luiz Otávio Corrêa | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3660705098410959 | |
| dc.creator | GUEDES, Hércules Lobato | |
| dc.date.accessioned | 2026-10-28T19:50:23Z | |
| dc.date.available | 2026-10-28T19:50:23Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-18 | |
| dc.description.resumo | Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) investiga a influência dos fatores socioeconômicos no acesso à justiça no Brasil e o papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) na mitigação dessas barreiras. A pesquisa aborda a problemática da persistência das desigualdades no acesso à justiça, apesar das garantias constitucionais, e analisa como as condições socioeconômicas se traduzem em obstáculos concretos para o cidadão comum. O objetivo geral é investigar os fatores socioeconômicos que influenciam o acesso ao direito e à justiça no Brasil e o papel dos CEJUSCs na mitigação dessas barreiras. A metodologia empregada combina revisão bibliográfica e análise documental, com abordagem predominantemente exploratória e descritiva, e natureza qualitativa com elementos quantitativos. Foram analisadas obras de autores renomados no campo do direito e da sociologia jurídica, além de dados institucionais sobre o funcionamento dos CEJUSCs. A técnica de análise de conteúdo foi utilizada para interpretar os dados coletados. Os resultados demonstram que as barreiras financeiras, a complexidade da linguagem jurídica, a falta de informação, a distância geográfica e a exclusão digital representam obstáculos significativos para a efetivação do direito de acesso à justiça. Nesse cenário, os CEJUSCs emergem como instrumentos cruciais, oferecendo alternativas de resolução de conflitos mais acessíveis, céleres e menos onerosas, contribuindo para a democratização do sistema judicial. A pesquisa reforça a importância do pluralismo jurídico e da atuação dos CEJUSCs, juntamente com a Defensoria Pública, na promoção de uma justiça mais inclusiva e equitativa. Conclui-se que os CEJUSCs desempenham um papel fundamental na superação das barreiras socioeconômicas ao acesso à justiça, promovendo a conciliação e a mediação como catalisadores da democratização. O trabalho contribui para o debate sobre o acesso à justiça no Brasil, evidenciando a complexidade das barreiras e o potencial transformador dessas instituições, e sugere a necessidade de políticas públicas que fortaleçam os mecanismos de resolução consensual de conflitos e promovam uma cultura de paz. | |
| dc.identifier.citation | GUEDES, Hércules Lobato. Impactos econômicos no acesso à justiça: o papel dos cejuscs na democratização do sistema judicial. Orientador: Luiz Otávio Corrêa Pereira. 2025. 30 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10461 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Cejuscs | |
| dc.subject | Desafios socioeconômicos | |
| dc.subject | Pluralismo urídico | |
| dc.subject | Mediação | |
| dc.subject | Conciliação | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Impactos econômicos no acesso à justiça: o papel dos cejuscs na democratização do sistema judicial | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |