Políticas de gestão documental dos Tribunais de Justiça dos Estados do Pará e do Amazonas

A informação governamental é fonte potencial para a sociedade promover a cidadania, exercer direitos e gerar conhecimento. O gerenciamento de acervos públicos impacta diretamente na qualidade e no acesso às informações disponibilizadas pelos órgãos governamentais. O presente artigo objetiva analisar as diretrizes de Gestão Documental a partir da resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça, fazendo um comparativo com as políticas de Gestão Documental adotadas pelos Tribunais de Justiça do Estado do Pará e do Amazonas. Trata-se de uma Pesquisa Documental e Pesquisa de Campo. Os resultados evidenciaram que ambas as instituições estão alinhadas às diretrizes federais, com normas bem consolidadas e com abrangência de aplicações no âmbito da gestão documental. Embora tenha sido possível constatar que alguns pontos merecem atenção, seja pela falta de detalhamento normativo, seja pela ausência de regulamentação específica. Já a pesquisa de campo no TJPA identificou uma lacuna na formação dos servidores, podendo estar relacionada a falta de capacitação em gestão documental. Essa lacuna na formação no gerenciamento de documentos produzidos ou recebidos pode dificultar o entendimento e aplicação na rotina administrativa. Assim, sugere-se que o TJPA realize investimentos em formação voltados à gestão documental, uma vez que os documentos bem geridos são essenciais para a preservação da história e da memória institucional.