Navegando por Assunto "Direitos fundamentais"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A influência da cobertura da mídia nos casos de competência do tribunal do júri: a linha tênue entre a liberdade de imprensa e a imparcialidade jurídica(2025-09-09) COLARES, Bruno Araujo; ALVES, Ivanildo Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5133700848720222O presente artigo tem como objetivo abordar a influência da cobertura da mídia nos Casos de Competência do Tribunal do Júri, a partir da pesquisa qualitativa, revisão bibliográfica, análise legislativa e estudos de caso, em metodologia dedutiva. Inicia-se pelo estudo do Tribunal do Júri, sua origem, dispositivos legais e constitucionais, salientando a importância da imparcialidade dos jurados. Passa-se pelo estudo da imprensa, sua origem, proteção constitucional, e, por meio de estudos de casos relevantes nacionalmente do Júri como o Nardoni e o Richthofen, bem como ilustração da cobertura cotidiana de outras espécies de delito, consubstancia-se a tese de que a atuação sensacionalista da mídia prejudica diretamente o Tribunal do Júri ao influir nos jurados pré-conceitos sobre o réu, dirimindo sua imparcialidade e violando direitos fundamentais do acusado. Ilustra-se, posteriormente, que a mais célebre doutrina pátria corrobora a tese, bem como o faz a academia jurídica, embora ambos não se aprofundem sobre soluções da problemática. O artigo ainda traz quatro propostas de enfrentamento, nas quais, em seu cotejo, entende-se que o desaforamento, presente na legislação processual penal, é eficiente, mas apenas em certas limitações geográficas, ao passo que a renúncia ao Júri pelo acusado se apresenta como instituto de maior força para garantir a imparcialidade do julgamento, caso adotada; e que a melhor instrução dos jurados e possíveis repreensões à atuação midiática nesses casos seriam medidas colaborativas, mas que não assegurariam tal imparcialidade necessária.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Busca domiciliar no crime de tráfico de drogas segundo a jurisprudência dos tribunais superiores(2024-11-01) PANTOJA, Carla Layla Santos; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478O presente trabalho aborda o impacto do entendimento dos tribunais superiores acerca do ingresso policial em domicílio, no crime de tráfico de drogas, em caso de flagrante delito, destacando a importância da inviolabilidade domiciliar. A pesquisa explora o conceito de domicílio, os crimes permanentes e a atuação policial, com ênfase nas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir do Recurso Extraordinário n. 603.616, Tema 280, observou-se um reforço à necessidade de fundadas razões para o ingresso policial, exigindo-se elementos concretos que justifiquem a medida. No entanto, a análise identificou divergências entre os tribunais superiores quanto à caracterização das fundadas razões, o que gera insegurança jurídica e desafios práticos para a atuação policial. A pesquisa também examina as consequências jurídicas da violação domiciliar, como a ilicitude das provas e a nulidade processual, bem como o impacto sobre a população mais vulnerável, que frequentemente sofre com as ações abusivas e seletivas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo legislação, jurisprudência e dados de relatórios oficiais. Por fim, conclui-se que, embora os avanços jurisprudenciais tenham promovido maior rigor na atuação policial, a prática ainda revela uma frequente violação de direitos fundamentais, o que sugere a necessidade de maior uniformização dos critérios aplicáveis e de capacitação dos agentes de segurança pública.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Covid-19 e pós-pandemia: o legado da necrobiopolítica aos direitos fundamentais no Brasil(2025-09-16) COSTA, Layse Cristina Lopes; FERREIRA, Nilton Carlos Noronha; http://lattes.cnpq.br/8033912798945781O presente trabalho analisa a resposta político-jurídica do Estado brasileiro à pandemia de COVID-19, investigando como a condução da crise pelo Governo Federal, marcada por intensos conflitos federativos e institucionais, configurou uma política de caráter necrobiopolítico. O objetivo central é abordar de que maneira essa estratégia impactou os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o seu legado para o período pós-pandêmico. Por meio de uma abordagem teórico-analítica, com base em pesquisa bibliográfica e documental, argumenta-se que a gestão federal não se resumiu a uma falha administrativa, mas consistiu em um projeto político deliberado de minimização da doença e sabotagem às medidas de contenção, o que foi parcialmente contido pela atuação de entes subnacionais e outros Poderes, como o STF e o Congresso Nacional. A análise dos atos normativos e discursivos revela que essa estratégia resultou na violação sistemática de direitos e na precarização da vida. Conclui-se que a crise deixou como legado a normalização do estado de exceção e uma intensificação dos mecanismos de controle biopolítico, representando uma ameaça duradoura às garantias democráticas no período denominado "pós-pandêmico".Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Efetividade do direito à saúde no brasil: temas atuais sobre a disponibilização do direito à saúde na perspectiva do Supremo Tribunal Federal(2021-02-11) FERNANDES, Luciana Barros; SOUZA, Luiz Eduardo de; http://lattes.cnpq.br/7294465768475600O objetivo desta monografia é estudar a efetividade do direito à saúde, para isso foi necessário conceituar direito à saúde. Abordar como a Constituição de 1988 dispõe sobre o direito à saúde como um direito fundamental e o que é a sua promoção. Buscar compreender argumentos envolvendo os Princípios do Mínimo Existencial e o da Reserva do Possível. Buscar compreender o fenômeno da judicialização do direito à saúde e a importância da participação do Judiciário em políticas públicas. Coletar Súmulas e Temas de Repercussão geral que demonstrem a perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre a efetividade do direito à saúde. Analisar os direitos e deveres dos Indivíduos e do Estado no direito à saúde utilizando a Pandemia causada pelo COVID-19 como exemplo. Nesse sentido, o método adotado foi o de pesquisa bibliográfica e assim realizada uma pesquisa analítico-descritiva utilizando-se de livros, sítios eletrônicos, julgados e normas, ademais, a presente monografia analisou a efetividade do direito à saúde por meio da abordagem de alguns dos temas atuais sobre esse direito social, sendo os temas: Princípio do Mínimo Existencial, Princípio da Reserva do Possível, Núcleo Essencial do Direito à Saúde e a Pandemia causada pela COVID-19. Dessa análise, foram observados os benefícios da postura ativa do Judiciário no fenômeno da judicialização do direito à saúde, uma vez que os Poderes Executivo e Legislativos estariam sendo omissos em relação a um direito prestacional e a sociedade necessita de uma resposta para a complexa situação sanitária do país. Então, da pesquisa foi possível depreender que o Estado tem o dever de uma prestação positiva em relação às políticas públicas que concretizam esse direito fundamental, pois a efetividade do direito não se limita a uma medicina curativa, já que também devem ser realizados ações e serviços destinados à prevenção e promoção.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Inconstitucionalidade da tributação sobre livros, periódicos, jornais e papéis destinados à sua impressão: uma análise acerca das implicações geradas pelo Projeto de Lei nº 3.887/2020(2021-02-19) LAMEIRA, Fernanda Garcia; MAGALHÃES, Breno Baía; lattes: http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440A imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e papéis destinados à sua impressão está prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde 1946, tendo sido mantida no texto constitucional de 1988 com o objetivo de garantir determinados direitos fundamentais aos cidadãos, tais como a liberdade de expressão, a manifestação do pensamento, o acesso à educação e a difusão da cultura. Partindo desta concepção, a imunidade tributária foi sendo expandida no decorrer dos anos pelos julgados do Supremo Tribunal Federal e pela legislação ordinária, a ponto de abranger livros eletrônicos, álbuns de figurinha e afins; bem como se projetar não apenas sobre impostos, mas também sobre contribuições especiais (PIS e COFINS), conforme redação dada pela Lei nº. 10.865/04. Entretanto, em 21/07/2020 o atual ministro da Economia apresentou projeto de lei que revoga a garantia de alíquota zero das contribuições do PIS/COFINS aplicada à livros, jornais, periódicos e papéis destinados à sua impressão, levantando debates acerca da constitucionalidade da medida. Nesse sentido, observa-se que o projeto contraria a tendência legislativa e jurisprudencial pela ampliação da imunidade tributária, configurando assim uma violação aos direitos fundamentais já mencionados, à medida que o aumento no pagamento de tributos sobre livros, jornais e periódicos dificulta a manifestação daqueles. Por fim, por representar um retrocesso na implementação e concretização dos direitos à liberdade de expressão, manifestação de pensamento, acesso à educação e difusão da cultura, a proposta de lei nº 3.887/2020 viola o princípio da proibição ao retrocesso, sendo, portanto, inconstitucional.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A legislação brasileira na eficácia da salvaguarda das pessoas com transtorno do espectro autista: a garantia do direito fundamental à saúde(2023-12-04) RIBEIRO, Alyssa de Sousa; RAIOL, Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645Esse escrito objetiva elucidar a norma no ordenamento jurídico ao que versa os direitos e garantias como prerrogativa destinadas às pessoas diagnosticadas com TEA no Brasil. Nessa tese, inicialmente, será abordada as características gerais sob o aspecto patológico, corroborando conceitos e as suas classificações, assim como diagnósticos, métodos de tratamento e desenvolvimento. Logo após, será explanado o âmbito jurídica e constitucional, disposição legislativa disposta no ordenamento jurídico brasileiro, como a Lei n.° 12.764/2012 e Lei n.°13.146/2015, apresentando a sua aplicabilidade com enfoque nos direitos fundamentais e princípios da dignidade da pessoa humana. E por último, os ditames que envolve a efetividade, trazendo a reserva do possível para garantia de implementação das políticas públicas e o mínimo existencial como elemento norteador das políticas de saúde como salvaguarda de proteção do direito fundamental e saúde e a promoção da democracia desse grupo minoritário.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) O excesso de judicialização da saúde e a execução de políticas públicas(2025-09-15) GOMES, Paulo Vinicios da Silva; RIBEIRO, Krishina Day Carrilho Bentes Lobato; http://lattes.cnpq.br/6139091369185463A judicialização da saúde no Brasil configura-se como um fenômeno crescente e complexo, que interfere diretamente na execução das políticas públicas e na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O problema central reside no excesso de demandas judiciais individuais que, embora tenham por fundamento a efetivação de direitos fundamentais, impactam a alocação de recursos públicos e a sustentabilidade do sistema, criando tensões entre os princípios da universalidade, integralidade e equidade. O objetivo do estudo é analisar os impactos do excesso de judicialização da saúde na execução de políticas públicas no Brasil, considerando o papel do Poder Judiciário, os conflitos gerados entre direitos individuais e coletivos e as consequências orçamentárias decorrentes desse fenômeno. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa documental de caráter qualitativo, com recorte temporal de dez anos, a partir da análise de artigos publicados na revista Cadernos Ibero Americanos de Direito Sanitário. Do total de 23 textos identificados, foram selecionados 11, cuja pertinência teórica e normativa permitiu consolidar a base para a investigação proposta. O artigo estrutura-se em três eixos principais: 1. Atuação do Poder Judiciário no âmbito das decisões judiciais; 2. Conflito entre o direito individual e o coletivo causado pela judicialização da saúde no Brasil; e 3. Desorganização orçamentária e gestão de recursos. Os resultados apontam que a judicialização, intensificada por falhas no sistema público e pela ausência de critérios uniformes, gera decisões que frequentemente desconsideram limites técnicos e financeiros, priorizando demandas individuais em detrimento de políticas universais. Esse cenário acarreta desorganização orçamentária, dificulta o planejamento de ações preventivas e compromete a eficiência administrativa do SUS. Conclui-se que, embora a judicialização seja um instrumento legítimo de acesso à saúde, seu excesso expõe fragilidades institucionais e orçamentárias, demandando maior integração entre os Poderes e a adoção de parâmetros técnicos que garantam equilíbrio entre a proteção de direitos fundamentais e a sustentabilidade das políticas públicas de saúde.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Impacto da regulamentação do PL 3/2025 no processo estrutural e nos direitos fundamentais(2025-09-09) OLIVEIRA, Ana Jéssica Rêgo Ferreira de; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889Este trabalho analisa a recente regulamentação dos processos estruturais no Brasil, especialmente por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3/2025, que visa consolidar instrumentos processuais capazes de enfrentar litígios relacionados à efetivação de direitos fundamentais, à implementação de políticas públicas e à superação de falhas sistêmicas no funcionamento de estruturas públicas ou privadas. O problema central da pesquisa consiste em avaliar em que medida o processo estrutural se apresenta como a proposta mais adequada para organizar os diversos litígios individuais que reiteradamente provocam uma judicialização excessiva no Poder Judiciário. O objetivo geral é analisar a regulamentação do processo estrutural no direito processual brasileiro, evidenciando seu papel na concretização dos direitos fundamentais. Para alcançar esse propósito, a pesquisa desdobra-se em três objetivos específicos: (i) investigar os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que consolidaram o reconhecimento da utilização de processos estruturais no Brasil e suas implicações práticas; (ii) identificar as principais características dos conflitos estruturais e as técnicas processuais contemporâneas empregadas para solucioná-los; e (iii) avaliar a proposta legislativa em tramitação, examinando seus possíveis impactos sobre os métodos e técnicas já consolidados na legislação vigente. A metodologia empregada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise doutrinária de autores de referência na temática dos processos estruturais. Os resultados obtidos permitem observar que o Núcleo de Processos Estruturais Complexos (NUPEC) no STF, os núcleos especializados dos Tribunais e dos órgãos de apoio e monitoramento que deverão ser instituídos pelos Ministérios Públicos, são exemplos notórios que a função jurisdicional tem buscado se ampliar para abarcar a gestão de soluções estruturantes e a supervisão de sua eficácia ao longo do tempo. Portanto, a discussão evidencia que os processos estruturais assumem natureza residual, sendo aplicados quando os instrumentos processuais tradicionais se revelam insuficientes para lidar com problemas de larga escala. Conclui-se que o PL nº 3/2025 representa uma iniciativa normativa de grande relevância, pois supre a lacuna legislativa existente acerca do tratamento dos litígios estruturais no ordenamento jurídico brasileiro.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Questão da colisão de direitos e a ponderação: a construção de um método e a aplicação ao julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade nº 6.586/DF e 6.587/DF(2022-07-28) SOARES, Ana Luísa Brabo; BASTOS, Ronald Corecha; http://lattes.cnpq.br/5669050032328919A presente monografia versará sobre a Teoria dos Direitos Fundamentais e os aspectos conceituais referentes à regras e princípios. De início, tratou-se da evolução histórica do jusnaturalismo ao direito constitucional contemporâneo, e após discussões referentes às espécies de normas, tratou-se da ponderação e do sopesamento de bens a partir de uma análise da regra da proporcionalidade. Por último, para ilustrar as bases teóricas apresentadas, utilizou-se do contexto da pandemia da Covid-19 e o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.586/DF e 6.587/DF para exemplificar um caso de colisão entre os direitos à saúde coletiva e a liberdade de autodeterminação do indivíduo que opta por não se vacinar.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Saber ancestral e construção do protocolo de consulta na comunidade quilombola de Moju Miri (Pa)(2025-09-16) CARDOSO, Josué Cardoso e; GUIMARÃES FILHO, Gilberto; http://lattes.cnpq.br/8577016717792049O presente trabalho discute a relação entre direitos humanos, diversidade cultural e os desafios enfrentados por comunidades tradicionais quilombolas na afirmação de seus direitos, especialmente no contexto de ações afirmativas, que, apesar do avanço na legislação e no reconhecimento formal, ainda há obstáculos históricos e estruturais que dificultam a efetivação plena desses direitos para a maioria das populações marginalizadas no Brasil. A pesquisa se dá na comunidade Moju miri, localizada as margens esquerdas do rio no município de Moju pa. O foco central é o reconhecimento de que o direito não deve ser praticado de maneira universalizante, mas sim a partir de uma compreensão situada que respeite as especificidades culturais, sociais e territoriais dessas comunidades incluindo a conservação e valorização dos saberes tradicionais, como uso de plantas medicinais e práticas culturais ancestrais, como formas legítimas de resistência contra a colonialidade e os processos de opressão Incluindo protocolos de consulta prévia, livre e informada como previsto na Convenção 169 da OIT uma ferramenta fundamental para garantir esse reconhecimento e reparar injustiças históricas, valorizando identidades culturais, promovendo o protagonismo comunitário e assegurar a participação efetiva dessas populações na tomada de decisão sobre seus territórios. Apontamos os desafios que dificultam a implementação do pluralismo jurídico na prática. Entre essas dificuldades estão a insuficiência de mecanismos jurídicos efetivos para garantir o direito à consulta, a resistência do sistema legal tradicional em reconhecer e integrar os sistemas jurídicos próprios dessas comunidades, e a dificuldade de estabelecer uma interlocução verdadeira e respeitosa entre os sistemas jurídicos estatal e os sistemas tradicionais. Evidenciamos que, a construção de políticas afirmativas fundamentadas na diversidade cultural como uma estratégia importante para promover a inclusão social, relacionada ao reconhecimento e valorização das práticas culturais, territoriais e saberes tradicionais.