A influência da cobertura da mídia nos casos de competência do tribunal do júri: a linha tênue entre a liberdade de imprensa e a imparcialidade jurídica

O presente artigo tem como objetivo abordar a influência da cobertura da mídia nos Casos de Competência do Tribunal do Júri, a partir da pesquisa qualitativa, revisão bibliográfica, análise legislativa e estudos de caso, em metodologia dedutiva. Inicia-se pelo estudo do Tribunal do Júri, sua origem, dispositivos legais e constitucionais, salientando a importância da imparcialidade dos jurados. Passa-se pelo estudo da imprensa, sua origem, proteção constitucional, e, por meio de estudos de casos relevantes nacionalmente do Júri como o Nardoni e o Richthofen, bem como ilustração da cobertura cotidiana de outras espécies de delito, consubstancia-se a tese de que a atuação sensacionalista da mídia prejudica diretamente o Tribunal do Júri ao influir nos jurados pré-conceitos sobre o réu, dirimindo sua imparcialidade e violando direitos fundamentais do acusado. Ilustra-se, posteriormente, que a mais célebre doutrina pátria corrobora a tese, bem como o faz a academia jurídica, embora ambos não se aprofundem sobre soluções da problemática. O artigo ainda traz quatro propostas de enfrentamento, nas quais, em seu cotejo, entende-se que o desaforamento, presente na legislação processual penal, é eficiente, mas apenas em certas limitações geográficas, ao passo que a renúncia ao Júri pelo acusado se apresenta como instituto de maior força para garantir a imparcialidade do julgamento, caso adotada; e que a melhor instrução dos jurados e possíveis repreensões à atuação midiática nesses casos seriam medidas colaborativas, mas que não assegurariam tal imparcialidade necessária.