A influência da cobertura da mídia nos casos de competência do tribunal do júri: a linha tênue entre a liberdade de imprensa e a imparcialidade jurídica

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dc.contributor.advisor1ALVES, Ivanildo Ferreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5133700848720222
dc.creatorCOLARES, Bruno Araujo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6174592247594863
dc.date.accessioned2026-10-28T19:49:48Z
dc.date.available2026-10-28T19:49:48Z
dc.date.issued2025-09-09
dc.description.abstractThe present article aims to address the influence of media coverage on cases subject to trial by jury, through qualitative research, literature review, legislative analysis, and case studies, within a deductive methodology. It begins with an examination of the Jury Court, its origins, and its legal and constitutional provisions, highlighting the importance of juror impartiality. The discussion then turns to the press, its origins, and constitutional protection, and, by analyzing nationally relevant jury cases such as the Nardoni and Richthofen trials, as well as illustrating the media’s daily coverage of other types of crimes, the thesis is substantiated that sensationalist and aggressive media practices directly harm the Jury Trial by influencing lay jurors and shaping preconceived notions about the defendant, thereby undermining impartiality and violating the defendant’s fundamental rights. It is further shown that the most prominent Brazilian legal doctrine supports this thesis, as does legal scholarship, although neither delves deeply into possible solutions to the issue. The article also presents four proposed approaches, among which, upon comparison, it is understood that desaforamento (transfer of venue), provided for in criminal procedural law, is effective, but only within certain geographical limitations, while the defendant’s waiver of the Jury Trial emerges as the stronger legal mechanism to ensure impartiality of judgment, if adopted. Moreover, better juror instruction and possible sanctions against media conduct in such cases are considered collaborative measures, though insufficient to secure the necessary impartiality.
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo abordar a influência da cobertura da mídia nos Casos de Competência do Tribunal do Júri, a partir da pesquisa qualitativa, revisão bibliográfica, análise legislativa e estudos de caso, em metodologia dedutiva. Inicia-se pelo estudo do Tribunal do Júri, sua origem, dispositivos legais e constitucionais, salientando a importância da imparcialidade dos jurados. Passa-se pelo estudo da imprensa, sua origem, proteção constitucional, e, por meio de estudos de casos relevantes nacionalmente do Júri como o Nardoni e o Richthofen, bem como ilustração da cobertura cotidiana de outras espécies de delito, consubstancia-se a tese de que a atuação sensacionalista da mídia prejudica diretamente o Tribunal do Júri ao influir nos jurados pré-conceitos sobre o réu, dirimindo sua imparcialidade e violando direitos fundamentais do acusado. Ilustra-se, posteriormente, que a mais célebre doutrina pátria corrobora a tese, bem como o faz a academia jurídica, embora ambos não se aprofundem sobre soluções da problemática. O artigo ainda traz quatro propostas de enfrentamento, nas quais, em seu cotejo, entende-se que o desaforamento, presente na legislação processual penal, é eficiente, mas apenas em certas limitações geográficas, ao passo que a renúncia ao Júri pelo acusado se apresenta como instituto de maior força para garantir a imparcialidade do julgamento, caso adotada; e que a melhor instrução dos jurados e possíveis repreensões à atuação midiática nesses casos seriam medidas colaborativas, mas que não assegurariam tal imparcialidade necessária.
dc.identifier.citationCOLARES, Bruno Araujo. A influência da cobertura da mídia nos casos de competência do tribunal do júri: a linha tênue entre a liberdade de imprensa e a imparcialidade jurídica. Orientador: Ivanildo Ferreira Alves. 2025. 25 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10453
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectImparcialidade
dc.subjectMídia
dc.subjectTribunal do júri
dc.subjectFundamental rights
dc.subjectJudicial impartiality
dc.subjectMedia
dc.subjectJury court
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA influência da cobertura da mídia nos casos de competência do tribunal do júri: a linha tênue entre a liberdade de imprensa e a imparcialidade jurídica
dc.title.alternativeThe influence of media coverage on cases subject to trial by jury the delicate balance between freedom of the press and judicial impartiality
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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