Saber ancestral e construção do protocolo de consulta na comunidade quilombola de Moju Miri (Pa)

O presente trabalho discute a relação entre direitos humanos, diversidade cultural e os desafios enfrentados por comunidades tradicionais quilombolas na afirmação de seus direitos, especialmente no contexto de ações afirmativas, que, apesar do avanço na legislação e no reconhecimento formal, ainda há obstáculos históricos e estruturais que dificultam a efetivação plena desses direitos para a maioria das populações marginalizadas no Brasil. A pesquisa se dá na comunidade Moju miri, localizada as margens esquerdas do rio no município de Moju pa. O foco central é o reconhecimento de que o direito não deve ser praticado de maneira universalizante, mas sim a partir de uma compreensão situada que respeite as especificidades culturais, sociais e territoriais dessas comunidades incluindo a conservação e valorização dos saberes tradicionais, como uso de plantas medicinais e práticas culturais ancestrais, como formas legítimas de resistência contra a colonialidade e os processos de opressão Incluindo protocolos de consulta prévia, livre e informada como previsto na Convenção 169 da OIT uma ferramenta fundamental para garantir esse reconhecimento e reparar injustiças históricas, valorizando identidades culturais, promovendo o protagonismo comunitário e assegurar a participação efetiva dessas populações na tomada de decisão sobre seus territórios. Apontamos os desafios que dificultam a implementação do pluralismo jurídico na prática. Entre essas dificuldades estão a insuficiência de mecanismos jurídicos efetivos para garantir o direito à consulta, a resistência do sistema legal tradicional em reconhecer e integrar os sistemas jurídicos próprios dessas comunidades, e a dificuldade de estabelecer uma interlocução verdadeira e respeitosa entre os sistemas jurídicos estatal e os sistemas tradicionais. Evidenciamos que, a construção de políticas afirmativas fundamentadas na diversidade cultural como uma estratégia importante para promover a inclusão social, relacionada ao reconhecimento e valorização das práticas culturais, territoriais e saberes tradicionais.