Saber ancestral e construção do protocolo de consulta na comunidade quilombola de Moju Miri (Pa)

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dc.contributor.advisor1GUIMARÃES FILHO, Gilberto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8577016717792049
dc.creatorCARDOSO, Josué Cardoso e
dc.date.accessioned2026-11-13T11:52:56Z
dc.date.available2026-11-13T11:52:56Z
dc.date.issued2025-09-16
dc.description.abstractThis paper discusses the relationship between human rights, cultural diversity, and the challenges faced by traditional and quilombola communities in asserting their rights, especially in the context of affirmative action. Despite advances in legislation and formal recognition, historical and structural obstacles still hinder the full realization of these rights for the majority of marginalized populations in Brazil. The central focus is the recognition that law should not be practiced in a universalizing manner, but rather based on a situated understanding that respects the cultural, social, and territorial specificities of these communities, including the conservation and appreciation of traditional knowledge, such as the use of medicinal plants and ancestral cultural practices, as legitimate forms of resistance against colonialism and processes of oppression. Protocols for free, prior, and informed consultation, as provided for in ILO Convention 169, are a fundamental tool for guaranteeing this recognition and redressing historical injustices, valuing cultural identities, promoting community leadership, and ensuring the effective participation of these populations in decision-making regarding their territories. We highlight the challenges that hinder the implementation of legal pluralism in practice. These include the lack of effective legal mechanisms to guarantee the right to consultation, the traditional legal system's resistance to recognizing and integrating the legal systems of these communities, and the difficulty in establishing a true and respectful dialogue between the state and traditional legal systems. We highlight the development of affirmative action policies based on cultural diversity as an important strategy for promoting social inclusion, linked to the recognition and appreciation of cultural and territorial practices and traditional knowledge. Keywords: Quilombola communities. fundamental rights. consultation protocol.
dc.description.resumoO presente trabalho discute a relação entre direitos humanos, diversidade cultural e os desafios enfrentados por comunidades tradicionais quilombolas na afirmação de seus direitos, especialmente no contexto de ações afirmativas, que, apesar do avanço na legislação e no reconhecimento formal, ainda há obstáculos históricos e estruturais que dificultam a efetivação plena desses direitos para a maioria das populações marginalizadas no Brasil. A pesquisa se dá na comunidade Moju miri, localizada as margens esquerdas do rio no município de Moju pa. O foco central é o reconhecimento de que o direito não deve ser praticado de maneira universalizante, mas sim a partir de uma compreensão situada que respeite as especificidades culturais, sociais e territoriais dessas comunidades incluindo a conservação e valorização dos saberes tradicionais, como uso de plantas medicinais e práticas culturais ancestrais, como formas legítimas de resistência contra a colonialidade e os processos de opressão Incluindo protocolos de consulta prévia, livre e informada como previsto na Convenção 169 da OIT uma ferramenta fundamental para garantir esse reconhecimento e reparar injustiças históricas, valorizando identidades culturais, promovendo o protagonismo comunitário e assegurar a participação efetiva dessas populações na tomada de decisão sobre seus territórios. Apontamos os desafios que dificultam a implementação do pluralismo jurídico na prática. Entre essas dificuldades estão a insuficiência de mecanismos jurídicos efetivos para garantir o direito à consulta, a resistência do sistema legal tradicional em reconhecer e integrar os sistemas jurídicos próprios dessas comunidades, e a dificuldade de estabelecer uma interlocução verdadeira e respeitosa entre os sistemas jurídicos estatal e os sistemas tradicionais. Evidenciamos que, a construção de políticas afirmativas fundamentadas na diversidade cultural como uma estratégia importante para promover a inclusão social, relacionada ao reconhecimento e valorização das práticas culturais, territoriais e saberes tradicionais.
dc.identifier.citationCARDOSO, Josué Cardoso e. Saber ancestral e construção do protocolo de consulta na comunidade quilombola de Moju Miri (Pa). Orientador: Gilberto Guimarães Filho. 2025. 23 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10541
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectComunidades quilombolas
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectProtocolo de consulta
dc.subjectMoju Miri
dc.subjectQuilombola communities.
dc.subjectFundamental rights
dc.subjectConsultation protocol
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSaber ancestral e construção do protocolo de consulta na comunidade quilombola de Moju Miri (Pa)
dc.title.alternativeAncestral knowledge and construction of the consultation protocol in the quilombola community of Moju Miri (Pa)
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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