A Efetividade do direito à saúde no brasil: temas atuais sobre a disponibilização do direito à saúde na perspectiva do Supremo Tribunal Federal

O objetivo desta monografia é estudar a efetividade do direito à saúde, para isso foi necessário conceituar direito à saúde. Abordar como a Constituição de 1988 dispõe sobre o direito à saúde como um direito fundamental e o que é a sua promoção. Buscar compreender argumentos envolvendo os Princípios do Mínimo Existencial e o da Reserva do Possível. Buscar compreender o fenômeno da judicialização do direito à saúde e a importância da participação do Judiciário em políticas públicas. Coletar Súmulas e Temas de Repercussão geral que demonstrem a perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre a efetividade do direito à saúde. Analisar os direitos e deveres dos Indivíduos e do Estado no direito à saúde utilizando a Pandemia causada pelo COVID-19 como exemplo. Nesse sentido, o método adotado foi o de pesquisa bibliográfica e assim realizada uma pesquisa analítico-descritiva utilizando-se de livros, sítios eletrônicos, julgados e normas, ademais, a presente monografia analisou a efetividade do direito à saúde por meio da abordagem de alguns dos temas atuais sobre esse direito social, sendo os temas: Princípio do Mínimo Existencial, Princípio da Reserva do Possível, Núcleo Essencial do Direito à Saúde e a Pandemia causada pela COVID-19. Dessa análise, foram observados os benefícios da postura ativa do Judiciário no fenômeno da judicialização do direito à saúde, uma vez que os Poderes Executivo e Legislativos estariam sendo omissos em relação a um direito prestacional e a sociedade necessita de uma resposta para a complexa situação sanitária do país. Então, da pesquisa foi possível depreender que o Estado tem o dever de uma prestação positiva em relação às políticas públicas que concretizam esse direito fundamental, pois a efetividade do direito não se limita a uma medicina curativa, já que também devem ser realizados ações e serviços destinados à prevenção e promoção.