Navegando por Orientador "VIEIRA, Bruno Soeiro"
Agora exibindo 1 - 4 de 4
Resultados por página
Opções de Ordenação
Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Análise da efetividade da execução do programa temático “meio ambiente e ordenamento territorial sustentável” no plano plurianual 2020-2023 do estado do Pará(2024-11-01) MORAES, Caio Henrique de Jesus Silva; VIEIRA, Bruno Soeiro; http://lattes.cnpq.br/0260422488266691; https://orcid.org/0000-0002-9575-6307Este artigo objetivou analisar o planejamento orçamentário do Estado do Pará de 2020 a 2023, focando na execução do Programa Temático “Meio Ambiente e Ordenamento Territorial Sustentável” presente no Plano Plurianual. A relevância da temática decorre da sensibilidade da proteção ambiental no Brasil, que é vulnerável às convicções políticas dos gestores, como já destacado pelo STF na ADPF 651. Contudo, não há ampla discussão sobre a influência do Poder Executivo na efetivação do direito ao meio ambiente equilibrado por meio da atividade financeira. Utilizou-se uma metodologia qualiquantitativa, com abordagem exploratória, por meio de levantamento bibliográfico e jurisprudencial sobre o dever estatal de proteção ambiental e o desenvolvimento da atividade financeira do Estado para efetivar esse direito. A pesquisa incluiu uma análise do ciclo orçamentário do Pará dentro do Programa Temático citado, examinando o Plano Plurianual 2020-2023, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais. Constatou-se que o orçamento destinado à pauta ambiental aumentou em 101,6% em relação ao previsto no PPA, mas apenas 35,7% desses valores foram efetivamente executados. Apesar disso, algumas metas físicas superaram as expectativas, com entregas acima de 400% do previsto, sugerindo um possível subdimensionamento dos resultados esperados.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Direito à acessibilidade no âmbito da universidade federal do Pará (ufpa) - campus Belém(2025-03-28) LIMA, Fernanda Jaíny de; VIEIRA, Bruno Soeiro; http://lattes.cnpq.br/0260422488266691; https://orcid.org/0000-0002-9575-6307O presente artigo refere-se às condições de acessibilidade ofertadas aos discentes com deficiência da Universidade Federal do Pará (UFPA) Campus Belém. O ordenamento jurídico pátrio possui diversas legislações que colocam a acessibilidade como direito a ser observado, sobretudo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para além dessas leis, também foi alvo de exame, neste artigo, o conjunto de normas apontadas pela instituição de ensino como alicerces dos parâmetros a serem seguidos para a salvaguarda do direito à acessibilidade,discutidas individualmente em sessão própria. Atrelada a essas disposições normativas, a doutrina é fundamental para o entendimento de termos intrínsecos à discussão, por isso foram abordados o conceito de acessibilidade, suas dimensões e outros correlatos. Enquanto objetivo central, este trabalho visou avaliar se o Campus Belém da Universidade Federal do Pará (UFPA) representa, atualmente, um ambiente acessível à parcela dos discentes que são pessoas com deficiência, conforme preconiza a legislação. Para além da análise legislativa e doutrinária, enquanto metodologia deste artigo também utilizou-se como ferramenta uma pesquisa de opinião voltada aos discentes com deficiência da UFPA Belém, veiculada via Google Formulários. Foram alvo da pesquisa o terminal rodoviário da UFPA, os restaurantes universitários, a Biblioteca Central, os blocos de sala de aula do setor básico e do Mirante do Rio, assim como o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza. Participaram dessa pesquisa o total de 65 estudantes, dos quais 81,5% disseram não estar plenamente satisfeitos com as condições de acessibilidade ofertadas pela UFPA.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) O sistema tributário regressivo e a desigualdade socioeconômica no Brasil(2023-12-11) DRAGO, Doriedson Pinheiro; VIEIRA, Bruno Soeiro; http://lattes.cnpq.br/0260422488266691; https://orcid.org/0000-0002-9575-6307O presente artigo tem como objetivo analisar a relação do modelo de tributação adotado pelo sistema tributário nacional com a desigualdade socioeconômica presente no Brasil, a partir da análise sobre a regressividade dos impostos, em particular, sobre os impostos indiretos e o seu efeito sobre a renda das famílias no país. Para isso, a presente pesquisa apresenta os modelos de sistemas tributários existentes e suas características, que permitem classificar o modelo brasileiro como predominantemente regressivo, e de que maneira essa característica contribui para manutenção da desigualdade socioeconômica no país. Evidenciamos a oportunidade de repensar o modelo de tributação atual, elencando o princípio da capacidade contributiva e a progressividade tributária como instrumentos que visam à promoção da justiça fiscal.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Política de habitação x déficit habitacional: como anda a despesa pública em habitação de interesse social em Belém do Pará?(2023-12-11) PINTO, Rondinelly Nascimento; VIEIRA, Bruno Soeiro; http://lattes.cnpq.br/0260422488266691; https://orcid.org/0000-0002-9575-6307O presente artigo tem como objetivo demonstrar o incremento da alocação e desembolso de recursos financeiros visando o financiamento de habitação de interesse social em Belém (PA). Para tanto foi realizada uma análise sobre os fundamentos do direito à moradia no plano constitucional, assim como, no plano internacional, a fim de identificação do déficit habitacional, no período de 2018 a 2022, no município de Belém (PA), tendo em vista o cenário atual desfavorável para a população de baixa renda. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualiquantitativa de natureza exploratória, bibliográfica e documental, que ocorreu por meio da coleta de normas de planejamento orçamentário-financeiro do município de Belém do Pará, contidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, bem como, a seleção de referências doutrinárias acerca do direito à moradia no Brasil, além de extração dos dados relativos às autorizações/dotações orçamentárias, nos exercícios financeiros de 2018 a 2022, destinadas à política pública de Habitação de Interesse Social. O resultado da pesquisa revela que, no período pesquisado houve encurtamento da meta de redução do déficit habitacional, como também o encolhimento dos recursos financeiros para investimento em política habitacional no município pesquisado, além da entrega de apenas 53,47% das unidades habitacionais previstas para o período pesquisado. Por fim, foi identificado no decorrer da pesquisa, que a Secretaria Municipal de Habitação não desenvolva um sistema de controle eficaz sobre a quantidade de moradias em construção, construídas e não entregues e construídas e entregues, a fim de que o poder público otimize a qualidade de seus controles internos e eleve a qualidade da transparência das informações.