O sistema tributário regressivo e a desigualdade socioeconômica no Brasil

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação do modelo de tributação adotado pelo sistema tributário nacional com a desigualdade socioeconômica presente no Brasil, a partir da análise sobre a regressividade dos impostos, em particular, sobre os impostos indiretos e o seu efeito sobre a renda das famílias no país. Para isso, a presente pesquisa apresenta os modelos de sistemas tributários existentes e suas características, que permitem classificar o modelo brasileiro como predominantemente regressivo, e de que maneira essa característica contribui para manutenção da desigualdade socioeconômica no país. Evidenciamos a oportunidade de repensar o modelo de tributação atual, elencando o princípio da capacidade contributiva e a progressividade tributária como instrumentos que visam à promoção da justiça fiscal.