O sistema tributário regressivo e a desigualdade socioeconômica no Brasil

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dc.contributor.advisor1VIEIRA, Bruno Soeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0260422488266691
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-9575-6307
dc.creatorDRAGO, Doriedson Pinheiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7425072008423000
dc.date.accessioned2026-10-28T19:49:08Z
dc.date.available2026-10-28T19:49:08Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.description.abstractThe aim of this article is to analyse the relationship between the taxation model adopted by the national tax system and socio-economic inequality in Brazil, based on an analysis of the regressiveness of taxes, in particular indirect taxes and their effect on household income in the country. To this end, this research presents the existing tax system models and their characteristics, which allow us to classify the Brazilian model as predominantly regressive, and how this characteristic contributes to maintaining socio-economic inequality in the country. We highlight the opportunity to rethink the current taxation model, listing the principle of contributory capacity and tax progressivity as instruments aimed at promoting tax justice.
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar a relação do modelo de tributação adotado pelo sistema tributário nacional com a desigualdade socioeconômica presente no Brasil, a partir da análise sobre a regressividade dos impostos, em particular, sobre os impostos indiretos e o seu efeito sobre a renda das famílias no país. Para isso, a presente pesquisa apresenta os modelos de sistemas tributários existentes e suas características, que permitem classificar o modelo brasileiro como predominantemente regressivo, e de que maneira essa característica contribui para manutenção da desigualdade socioeconômica no país. Evidenciamos a oportunidade de repensar o modelo de tributação atual, elencando o princípio da capacidade contributiva e a progressividade tributária como instrumentos que visam à promoção da justiça fiscal.
dc.identifier.citationDRAGO, Doriedson Pinheiro. O sistema tributário regressivo e a desigualdade socioeconômica no Brasil. Orientador: Bruno Soeiro Vieira. 2023. 20 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: . Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10445
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectSistema tributário brasileiro
dc.subjectRegressividade
dc.subjectDesigualdade socioeconômica
dc.subjectCapacidade contributiva
dc.subjectBrazilian tax system
dc.subjectRegressivity
dc.subjectSocioeconomic inequality
dc.subjectCapacity to contribute
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO sistema tributário regressivo e a desigualdade socioeconômica no Brasil
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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