Análise da efetividade da execução do programa temático “meio ambiente e ordenamento territorial sustentável” no plano plurianual 2020-2023 do estado do Pará

Este artigo objetivou analisar o planejamento orçamentário do Estado do Pará de 2020 a 2023, focando na execução do Programa Temático “Meio Ambiente e Ordenamento Territorial Sustentável” presente no Plano Plurianual. A relevância da temática decorre da sensibilidade da proteção ambiental no Brasil, que é vulnerável às convicções políticas dos gestores, como já destacado pelo STF na ADPF 651. Contudo, não há ampla discussão sobre a influência do Poder Executivo na efetivação do direito ao meio ambiente equilibrado por meio da atividade financeira. Utilizou-se uma metodologia qualiquantitativa, com abordagem exploratória, por meio de levantamento bibliográfico e jurisprudencial sobre o dever estatal de proteção ambiental e o desenvolvimento da atividade financeira do Estado para efetivar esse direito. A pesquisa incluiu uma análise do ciclo orçamentário do Pará dentro do Programa Temático citado, examinando o Plano Plurianual 2020-2023, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais. Constatou-se que o orçamento destinado à pauta ambiental aumentou em 101,6% em relação ao previsto no PPA, mas apenas 35,7% desses valores foram efetivamente executados. Apesar disso, algumas metas físicas superaram as expectativas, com entregas acima de 400% do previsto, sugerindo um possível subdimensionamento dos resultados esperados.