Análise da efetividade da execução do programa temático “meio ambiente e ordenamento territorial sustentável” no plano plurianual 2020-2023 do estado do Pará

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dc.contributor.advisor1VIEIRA, Bruno Soeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0260422488266691pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-9575-6307pt_BR
dc.creatorMORAES, Caio Henrique de Jesus Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1883364861128603pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-26T14:29:13Z
dc.date.available2024-11-26T14:29:13Z
dc.date.issued2024-11-01
dc.description.abstractThis article analyzed the budget planning of the State of Pará from 2020 to 2023, focusing on the implementation of the Thematic Program "Environment and Territorial Planning" within the Multi-Year Plan. The relevance of this topic stems from the sensitivity of environmental protection in Brazil, which is vulnerable to the political convictions of managers, as highlighted by the Supreme Federal Court (STF) in ADPF 651. However, there is little discussion about the influence of the Executive Branch on the enforcement of the right to a balanced environment through financial activity. A qualitative and quantitative methodology was employed, with an exploratory approach, through a bibliographic and jurisprudential review on the state's duty to protect the environment and how the state's financial activity develops to enforce this right. The research included an analysis of Pará's budget cycle within the Thematic Program, examining the 2020-2023 Multi-Year Plan, the Budget Guidelines Laws, and the Annual Budget Laws. It was found that the budget allocated to environmental issues increased by 101.6% compared to what was initially planned in the Multi-Year Plan, but only 35.7% of these funds were actually executed. Despite this, some physical targets exceeded expectations, with deliveries over 400% of the planned amount, suggesting a possible underestimation of the expected outcomes.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo objetivou analisar o planejamento orçamentário do Estado do Pará de 2020 a 2023, focando na execução do Programa Temático “Meio Ambiente e Ordenamento Territorial Sustentável” presente no Plano Plurianual. A relevância da temática decorre da sensibilidade da proteção ambiental no Brasil, que é vulnerável às convicções políticas dos gestores, como já destacado pelo STF na ADPF 651. Contudo, não há ampla discussão sobre a influência do Poder Executivo na efetivação do direito ao meio ambiente equilibrado por meio da atividade financeira. Utilizou-se uma metodologia qualiquantitativa, com abordagem exploratória, por meio de levantamento bibliográfico e jurisprudencial sobre o dever estatal de proteção ambiental e o desenvolvimento da atividade financeira do Estado para efetivar esse direito. A pesquisa incluiu uma análise do ciclo orçamentário do Pará dentro do Programa Temático citado, examinando o Plano Plurianual 2020-2023, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais. Constatou-se que o orçamento destinado à pauta ambiental aumentou em 101,6% em relação ao previsto no PPA, mas apenas 35,7% desses valores foram efetivamente executados. Apesar disso, algumas metas físicas superaram as expectativas, com entregas acima de 400% do previsto, sugerindo um possível subdimensionamento dos resultados esperados.pt_BR
dc.identifier.citationMORAES, Caio Henrique de Jesus Silva. Análise da efetividade da execução do programa temático “meio ambiente e ordenamento territorial sustentável” no plano plurianual 2020-2023 do estado do Pará. Orientador: Bruno Soeiro Vieira. 2024. 25 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7479. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7479
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectAtividade financeira do estadopt_BR
dc.subjectPlano plurianualpt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectState financial activitypt_BR
dc.subjectMulti-year planpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise da efetividade da execução do programa temático “meio ambiente e ordenamento territorial sustentável” no plano plurianual 2020-2023 do estado do Parápt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the ef ectiveness of the execution in the thematic program “environment and territorial planning” in the multiannual plan 2020-2023 of the state of Parápt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigopt_BR

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