Política de habitação x déficit habitacional: como anda a despesa pública em habitação de interesse social em Belém do Pará?

O presente artigo tem como objetivo demonstrar o incremento da alocação e desembolso de recursos financeiros visando o financiamento de habitação de interesse social em Belém (PA). Para tanto foi realizada uma análise sobre os fundamentos do direito à moradia no plano constitucional, assim como, no plano internacional, a fim de identificação do déficit habitacional, no período de 2018 a 2022, no município de Belém (PA), tendo em vista o cenário atual desfavorável para a população de baixa renda. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualiquantitativa de natureza exploratória, bibliográfica e documental, que ocorreu por meio da coleta de normas de planejamento orçamentário-financeiro do município de Belém do Pará, contidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, bem como, a seleção de referências doutrinárias acerca do direito à moradia no Brasil, além de extração dos dados relativos às autorizações/dotações orçamentárias, nos exercícios financeiros de 2018 a 2022, destinadas à política pública de Habitação de Interesse Social. O resultado da pesquisa revela que, no período pesquisado houve encurtamento da meta de redução do déficit habitacional, como também o encolhimento dos recursos financeiros para investimento em política habitacional no município pesquisado, além da entrega de apenas 53,47% das unidades habitacionais previstas para o período pesquisado. Por fim, foi identificado no decorrer da pesquisa, que a Secretaria Municipal de Habitação não desenvolva um sistema de controle eficaz sobre a quantidade de moradias em construção, construídas e não entregues e construídas e entregues, a fim de que o poder público otimize a qualidade de seus controles internos e eleve a qualidade da transparência das informações.