Governamentalidade: O estudo das competências socioemocionais a partir da resolução do CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019

Este trabalho é uma das reflexões desenvolvidas por meio do projeto “Resiliência e governamentalidade: o estudo das competências socioemocionais na formação de professores a partir da resolução do CNE/CP no 2, de 20 de dezembro de 2019”. A referida resolução tem como referência a implantação da Base Nacional Comum para a Formação inicial de professores da Educação Básica (BNC-Formação) e elenca competências socioemocionais que devem ser desenvolvidas pelos docentes em formação inicial. Essas competências promovem a ideia de que os professores, para ensinar habilidades, devem desenvolver suas competências, autorregular-se e regular seus alunos, enfatizando a resiliência como um comportamento desejado. O objetivo dessa pesquisa foi investigar de que modo os discursos presentes neste documento operam como estratégia política, dentro do regime de governamentalidade, por meio das competências socioemocionais sustentadas na BNC-Formação anexa à Resolução CNE/CP No 2, de 20 de dezembro de 2019. Utilizamos como ferramenta teórica-metodológica para análise dos documentos o legado do pensamento de Michel Foucault a partir de alguns de seus escritos na composição da Aquerologia do Saber (2000), Genealogia do Poder (2011) e Genealogia da Ética (2010). Esses três campos de produção demarcam os investimentos investigativos deste autor ao estudar o sujeito e os modos de produção de subjetividade, as incidências e dissidências políticas nas relações de poder e de saber. Selecionados documentos específicos para análise, foram recortados por meio de “séries discursivas” com o intuito de destacar e investigar as práticas discursivas e não discursivas que os compõem. As fontes primárias basearam-se em documentos nacionais e internacionais. As fontes secundárias foram compostas por teses, dissertações e artigos a fim de investigar as condições de possibilidades que permitiram a construção da Resolução, a amostra do que está sendo discutido no meio acadêmico e a investigação das interrelações entre os saberes que se articulam à operacionalização dos discursos sobre “resiliência” e “competências” presente na referida Resolução. Nesse sentido, essa pesquisa contribui com o movimento prático-teórico que tem se construído no Brasil a fim de questionar e resistir às diferentes estratégias políticas de esvaziamento da docência e da educação realizando análise dos interesses de poder envolvidos nas disputas pelas políticas curriculares.