Descentralização do processo de licenciamento ambiental

Este trabalho se propõe a debater e demonstrar a necessidade da utilização da descentralização do processo de licenciamento prevista na resolução nº 162/2021 do COEMA, como forma de agilizar e viabilizar empreendimentos e conseguir a redução do tempo e, em alguns casos, custo de licenciamento de obras e serviços. Dados do tempo necessário a obtenção de Licença de Instalação (LI) na esfera estadual (utilizando-se como referência o estado do Pará) são comparados a esfera municipal (utilizando-se como referência do Município de Belém). As diferenças entre o tempo de obtenção da Licença de Instalação entre a esfera estadual e municipal são debatidas e apresentados., obtendo-se diferença entre esfera estadual e municipal entre o tempo médio e o tempo máximo de 430 dias (1 ano e 2 meses) e 1141 dias (3 anos e 2 meses) respectivamente