Descentralização do processo de licenciamento ambiental

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dc.contributor.advisor1COSTA, Tony Carlos Dias
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5776447682706171pt_BR
dc.creatorCHAVES, Eduardo Melo
dc.date.accessioned2024-10-01T18:08:58Z
dc.date.available2024-10-01T18:08:58Z
dc.date.issued2023-12-06
dc.description.abstractThis paper aims to debate and demonstrate the need to use the decentralization of the licensing process provided for in COEMA resolution no. 162/2021, as a way of streamlining and making projects viable and achieving a reduction in the time and cost of licensing works and services. Data on the time required to obtain an Installation License (LI) at the state level (using the state of Pará as a reference) are compared to the municipal level (using the Municipality of Belém as a reference). The differences between the time to obtain the Installation License between the state and municipal levels are discussed and presented, obtaining a difference between the state and municipal levels between the average time and the maximum time of 430 days (1 year and 2 months) and 1141 days (3 years and 2 months) respectivelypt_BR
dc.description.resumoEste trabalho se propõe a debater e demonstrar a necessidade da utilização da descentralização do processo de licenciamento prevista na resolução nº 162/2021 do COEMA, como forma de agilizar e viabilizar empreendimentos e conseguir a redução do tempo e, em alguns casos, custo de licenciamento de obras e serviços. Dados do tempo necessário a obtenção de Licença de Instalação (LI) na esfera estadual (utilizando-se como referência o estado do Pará) são comparados a esfera municipal (utilizando-se como referência do Município de Belém). As diferenças entre o tempo de obtenção da Licença de Instalação entre a esfera estadual e municipal são debatidas e apresentados., obtendo-se diferença entre esfera estadual e municipal entre o tempo médio e o tempo máximo de 430 dias (1 ano e 2 meses) e 1141 dias (3 anos e 2 meses) respectivamentept_BR
dc.identifier.citationCHAVES, Eduardo Melo. Descentralização do processo de licenciamento ambiental. Orientador: Tony Carlos Dias Costa . 2023. 19 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil) – Faculdade de Engenharia Civil, Instituto de Tecnologia, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7271 . Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7271
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sourceDisponível na internet via correio eletrônico: bibliotecaitec@ufpa.brpt_BR
dc.subjectLicenciamento Ambientalpt_BR
dc.subjectResolução 162/2021 COEMApt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.subjectViabilidade e celeridade de Licenciamentopt_BR
dc.subjectEnvironmental Licensingpt_BR
dc.subjectResolution 162/2021 COEMApt_BR
dc.subjectDecentralizationpt_BR
dc.subjectLicensing feasibility and speedpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVILpt_BR
dc.titleDescentralização do processo de licenciamento ambientalpt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigopt_BR

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