A responsabilidade civil dos pais pela superexposição dos filhos à internet

O presente trabalho tem como pretensão a análise do alcance e da extensão da Responsabilidade Civil dos pais pela superexposição dos filhos nas redes sociais, visando demonstrar quais os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes são infringidos por essa prática. Para tanto, pretende-se fazer uma revisão bibliográfica sobre o tema, bem como, uma análise da jurisprudência atual, utilizando os acervos digitais do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Tribunal de justiça do Pará, com o objetivo de demonstrar qual o alcance e extensão da responsabilidade civil pelos direitos violados, como direito a imagem, direito a saúde e os danos a eles causados, tendo como base o princípio do melhor interesse do menor. Nesse sentido, por se tratar de um tema novo e pouco explorado, o presente trabalho pretende dar visibilidade ao tema e responder questões pertinentes sobre os prejuízos que a superexposição pode causar nas crianças e adolescente que estão tendo seus Direitos de Personalidade violados por quem tem o dever de garanti-lo, seus guardiões legais. Assim, refletir sobre a importância da responsabilização dos genitores por essa violação, e fazer a diferenciação entre dever de cuidado e os limites da liberdade de expressão. Diante das pesquisas realizadas, restou evidente que a superexposição das crianças e dos adolescentes à internet pode causar malefícios, e que a liberdade de expressão dos pais, não pode ultrapassar o seu dever parental para com os seus filhos, assim a responsabilidade civil tem importante papel não só na indenização pelos danos causados, mas também na prevenção de danos futuros. Além disso, constatou-se que o é tema pouco debatido pela jurisprudência, e os debates ainda se mostram rasos e com poucos parâmetros para a responsabilização.