Condições de oferta e qualidade do ensino do município de Ananindeua-PA no contexto do FUNDEB (2007- 2015)

Este estudo exploratório tem por objetivo analisar a condição de efetividade do ensino em termos de investimento em educação básica da rede de ensino municipal de Ananindeua e suas condições de oferta e qualidade durante o período de vigência do FUNDEB (2007 a 2015). O processo de inquirição que norteou o paradigma de pesquisa foi o quantitativo, sendo organizada de modo a articular informações quantitativa dos indicadores sociais, de financiamento, de oferta educacional e de qualidade do município. Os resultados da pesquisa revelaram que, no período analisado: 1- houve melhora dos indicadores sociais do município expressos pelos dados de números da população total (1,6%), IDHM (0,718 – alto), PIB (12,2%) e PIB per capita (12,1%); 2- houve crescimento das despesas liquidadas da função educação (13,9%) e das despesas empenhadas do ensino fundamental (9,6%) e da educação infantil (151,8%), bem como das receitas do FUNDEB (14,6%); 3- no que diz respeito às matrículas, houve maior crescimento na rede privada de ensino (23,6%, na educação infantil; 17%, no ensino fundamental), quando comparada com a rede municipal (18,8%, na educação infantil; 4,8% no ensino fundamental) e estadual (não obteve uma média de crescimento); no que se refere ao número de escolas, houve maior crescimento na rede particular (30,1%, na educação infantil; 33,2%, no ensino fundamental do que na rede estadual (não obteve uma média de crescimento) e municipal (6,5%, na educação infantil; 19,1%, no ensino fundamental); referente ao número de professores, na educação infantil, a rede municipal apresentou mais crescimento (101), quando comparada com a rede estadual (0) e particular (92), já no ensino fundamental, a rede particular (687) apresentou o maior aumento, comparado a rede municipal (88) e a rede estadual (520); 4- no que se refere ao rendimento escolar, a rede privada de ensino apresenta as melhores taxas (0,5% de aprovação; 14,5% de reprovação e 22,5% de evasão escolar), comparada com a rede municipal (3,4% de aprovação; 11,5% de reprovação e 7,4% de evasão escolar) e estadual (2,9% de aprovação; 11,9% de reprovação e 6,3% de evasão escolar). Quanto aos dados do IDEB, constatou-se que o município conseguiu atingir a maioria das metas estabelecidas. Em que pese os avanços apresentados pelo município - com crescimento dos recursos e seu processo de redistribuição a partir do FUNDEB - em suas condições de oferta e qualidade, nenhuma delas foi plenamente atendida pelo município de Ananindeua. Dada a importância da política de fundo às redes municipais de ensino, faz-se necessário lutar pela sua prorrogação e reestruturação, ampliando a contribuição da União e assim garantirmos a efetividade do direito à educação pública e de qualidade.