Sexualidade e população LGBTQIAPN+ na Assembleia Legislativa do Estado do Pará: uma análise da produção legislativa (2003-2022)

Este artigo, construído como trabalho de conclusão de curso em Ciências Sociais, se volta para a análise da produção legislativa relacionada à sexualidade e às demandas da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não binárias e outras identidades de gênero e orientações sexuais (LGBTQIAPN+) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA). Neste trabalho, adota-se a sigla LGBTQIAPN+, utilizada ao longo do texto para designar a diversidade de orientações sexuais, identidades e expressões de gênero, sendo o símbolo “+” empregado para contemplar outras identidades e vivências não representadas explicitamente pelas letras da sigla. Nos últimos anos, tais demandas passaram a ocupar maior espaço no debate público brasileiro, fomentado pela atuação dos movimentos sociais e pela ampliação dos canais de participação política após a redemocratização. Nesse processo, questões antes restritas à esfera privada passaram a ser reconhecidas como temas de interesse público, tornando-se objetos de disputa política e de formulação de políticas estatais. Apesar dos avanços observados, a incorporação dessas pautas nas instituições representativas permanece marcada por tensões, resistências e desigualdades, tornando o Poder Legislativo uma arena privilegiada para compreender a dinâmica de construção e disputa dessas demandas.