A contribuição das bases de jurisprudência para o direito de acesso à informação: uma análise comparativa entre TJPA e TJAM

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dc.contributor.advisor1BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3198342223137046
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-2581-2537
dc.creatorMANGAS, Carla Bianca Rodrigues
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3880937304909151
dc.date.accessioned2026-08-26T18:44:43Z
dc.date.available2026-08-26T18:44:43Z
dc.date.issued2026-07-16
dc.description.abstractThis study comparatively analyzes the information retrieval characteristics of the TJPA and TJAM case law databases, considering their relationship to access regarding the legal information made available by the courts. A qualitative approach was adopted exploratory, descriptive, and comparative in nature carried out through bibliographic and documentary research and the systematic observation of digital platforms. The results indicate that both platforms contribute to the availability of legal information and to institutional transparency. However, it was found that the TJPA case law database offers a wider variety of search mechanisms, better integration of search features, and greater capacity for refining searches. Although the TJAM platform performs satisfactorily, it showed less flexibility for searches requiring more specific strategies. Therefore, access to legal information depends not only on the availability of judicial decisions but also on the quality of information organization, representation, and retrieval, demonstrating the importance of Information Science's contribution to improving access to case law databases.
dc.description.resumoAnalisar de forma comparativa as características de recuperação da informação das bases de jurisprudência do TJPA e do TJAM, considerando sua relação com o acesso às informações jurídicas disponibilizadas pelos tribunais. O estudo adotou uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, descritivo e comparativo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental e observação sistemática das plataformas digitais. Os resultados apontam que ambas as plataformas contribuem para a disponibilização da informação jurídica e para a transparência institucional. No entanto, percebeu-se que a base de jurisprudência do TJPA apresenta maior diversidade de mecanismos de busca, melhor integração dos recursos de pesquisa e maior capacidade de refinamento das pesquisas. Embora o TJAM apresente um desempenho satisfatório, observou-se menor flexibilidade para pesquisas que demandam estratégias de buscas mais específicas. Portanto, o acesso à informação jurídica não depende apenas da disponibilização das decisões judiciais, mas também da qualidade da organização, da representação e da recuperação da informação, comprovando a importância da contribuição da Ciência da Informação para o aprimoramento do acesso às bases de jurisprudência.
dc.identifier.citationMANGAS, Carla Bianca Rodrigues. A Contribuição das bases de jurisprudência para o direito de acesso à informação: uma análise comparativa entre TJPA e TJAM. Orientador: Lucivaldo Vasconcelos Barros. 2026. 27 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Biblioteconomia) – Faculdade de Biblioteconomia, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2026. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10022. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10022
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via correio eletrônico: biblio-icsa@ufpa.br
dc.subjectInformação jurídica
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectRecuperação da informação
dc.subjectAcesso à informação
dc.subjectBases de dados
dc.subjectLegal information
dc.subjectCase law
dc.subjectInformation retrieval
dc.subjectAccess to information
dc.subjectDatabase
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::BIBLIOTECONOMIA
dc.titleA contribuição das bases de jurisprudência para o direito de acesso à informação: uma análise comparativa entre TJPA e TJAM
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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