A contribuição das bases de jurisprudência para o direito de acesso à informação: uma análise comparativa entre TJPA e TJAM

Analisar de forma comparativa as características de recuperação da informação das bases de jurisprudência do TJPA e do TJAM, considerando sua relação com o acesso às informações jurídicas disponibilizadas pelos tribunais. O estudo adotou uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, descritivo e comparativo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental e observação sistemática das plataformas digitais. Os resultados apontam que ambas as plataformas contribuem para a disponibilização da informação jurídica e para a transparência institucional. No entanto, percebeu-se que a base de jurisprudência do TJPA apresenta maior diversidade de mecanismos de busca, melhor integração dos recursos de pesquisa e maior capacidade de refinamento das pesquisas. Embora o TJAM apresente um desempenho satisfatório, observou-se menor flexibilidade para pesquisas que demandam estratégias de buscas mais específicas. Portanto, o acesso à informação jurídica não depende apenas da disponibilização das decisões judiciais, mas também da qualidade da organização, da representação e da recuperação da informação, comprovando a importância da contribuição da Ciência da Informação para o aprimoramento do acesso às bases de jurisprudência.