O direito à cidade como instrumento de pacificação social: dos estudos criminológicos da Escola de Chicago aos princípios e diretrizes urbanísticos brasileiros
| dc.contributor.advisor1 | FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5038078976448551 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-1662-8703 | pt_BR |
| dc.creator | COSTA, Breno Patrick Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-30T14:35:18Z | |
| dc.date.available | 2023-11-30T14:35:18Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-05 | |
| dc.description.abstract | The aim of this work, from the theoretical perspective developed by the Chicago Criminological and Sociological School and also by the guidelines and guiding principles of Urban Law, is to analyze how the spatial configuration of cities can be an inhibiting or enhancing factor of criminal activity, the depending on their level of social and urban organization. Sequentially, based on studies by Brazilian researchers, an attempt is made to ascertain the relevance of the interrelation between social disorganization, urban disorganization and the high occurrence of criminal practices in certain areas, which leads to the following problematization: By guaranteeing the right to the city - access to a well-structured city with quality services, which observe fundamental rights - is the State providing population well-being and social pacification? Finally, legal predictions and practices will be studied, based on the Brazilian Constitution and current legislation, on the development of public policies aimed at the urban environment, as a way of making social peace possible within the different areas of cities. The research method used was strictly bibliographical research and, based on the theoretical research, it was possible to understand and identify the territorial and social factors that stimulate negative attitudes and criminal practices, as in the Chicago School's theory of social disorganization, presented by Prado and Maillo (2013) and also the measures that were and can be taken at the constitutional level presented mainly by Bordalo (2022) and by Saule Jr and Libório (2021), and also social as those presented mainly by Alfonsin and Lanfredi (2021 ). | en |
| dc.description.resumo | Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Criminológica e Sociológica de Chicago e também pelas diretrizes e princípios norteadores do Direito Urbanístico, analisar como a configuração espacial das cidades pode ser um fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de pesquisadores brasileiros, intentase averiguar a pertinência da inter-relação entre desorganização social, desorganização urbana e a grande ocorrência de práticas delituosas em determinadas áreas, o que leva a seguinte problematização: Ao garantir o direito à cidade - acesso a uma cidade bem estruturada e com serviços de qualidade, que observam os direitos fundamentais - o Estado está proporcionando bem-estar populacional e a pacificação social? Por fim, serão estudadas as previsões e práticas legais, a partir da Constituição brasileira e da legislação vigente, acerca do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o âmbito urbano, como forma de viabilizar a pacificação social dentro das diversas áreas das cidades. O método de pesquisa utilizado foi estritamente a pesquisa bibliográfica e, a partir da realização da pesquisa teórica, foi possível compreender e identificar os fatores territoriais e sociais estimuladores de atitudes negativas e das práticas delituosas como na teoria da desorganização social da Escola de Chicago, apresentada por Prado e Maillo (2013) e também as medidas que foram e podem ser tomadas a nível constitucional apresentadas principalmente por Bordalo (2022) e por Saule Jr e Libório (2021), e também social como as apresentadas principalmente por Alfonsin e Lanfredi (2021). | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COSTA, Breno Patrick Pereira. O direito à cidade como instrumento de pacificação social: dos estudos criminológicos da Escola de Chicago aos princípios e diretrizes urbanísticos brasileiros. Orientadora: Luly Rodrigues da Cunha Fischer. 2023. 22 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6431. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6431 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Escola Criminológica de Chicago | pt_BR |
| dc.subject | Direito Urbanístico | pt_BR |
| dc.subject | Direito à Cidade | pt_BR |
| dc.subject | pacificação social | pt_BR |
| dc.subject | Chicago Criminological School | en |
| dc.subject | Urban Law | en |
| dc.subject | Right to the City | en |
| dc.subject | social pacification | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O direito à cidade como instrumento de pacificação social: dos estudos criminológicos da Escola de Chicago aos princípios e diretrizes urbanísticos brasileiros | pt_BR |
| dc.title.alternative | The right to the city as an instrument of social peacefulness: from Chicago School criminological studies to brazilian urban planning principles and guidelines | en |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Artigo | pt_BR |