Incentivos à formação continuada de professores da educação básica nas redes municipais da região de integração Guajará/PA

O estudo trata dos Incentivos à Formação Continuada nos Planos de Carreira dos professores das redes municipais de Educação Básica em municípios da Região de Integração Guajará do Pará e tem como objetivo analisar os incentivos e seus efeitos na composição da remuneração docente. Com base na investigação documental, analisaram-se os cinco Planos de Carreira docente a partir de três eixos de incentivo: 1) Licenças para cursar pós-graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado); 2) Concessão de bolsa de estudo ou ajuda de custo para formação continuada; 3) Tempo de licença disponibilizado e suas condicionalidades para cursar Especialização, Mestrado ou Doutorado. Os resultados mostraram certos avanços nas políticas de incentivo à formação continuada, tendo as licenças remuneradas em quase todos os municípios e repercussões positivas na valorização docente. Porém, as licenças para curso ainda apresentam limitações, pois na maioria dos municípios elas não cobrem o período integral dos cursos. Bolsas ou ajuda de custo para formação também não são previstas de forma garantida em sua maioria, nos que são, não compreendem o tempo de duração das qualificações integralmente ou exigem que o docente preste serviços a fim de compensar o tempo de afastamento como forma de ressarcimento. Conclui-se que mesmo que haja elementos de valorização nos planos de carreira, tais legislações não garantem incentivos suficientes de maneira a garantir plena valorização desses profissionais.