Análise da proteção de dados sensíveis sob a ótica da lgpd: estudo de casos de vazamento de dados no sistema único de saúde (sus)
| dc.contributor.advisor1 | OLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4117344282837426 | |
| dc.creator | SOUSA, Carlos Eduardo Farias | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3573771368860873 | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-05T15:04:38Z | |
| dc.date.available | 2025-06-05T15:04:38Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-28 | |
| dc.description.abstract | This research reviewed the protection of sensitive data from the perspective of the General Data Protection Law (LGPD), focusing on cases of data leaks in the Unified Health System (SUS). The methodological approach consisted of a bibliographic review based on scientific articles, institutional reports, and legislation published between 2018 and 2024, accessed in databases such as Scielo and Google Scholar. The studies analyzed discussed failures in the treatment of sensitive information in the SUS, such as the exposure of more than 200 million records in the e-SUS Notifica system in 2020, and the impacts of cyberattacks on outsourced institutions. The theoretical framework was based on the LGPD legislation and information security concepts, in addition to analyses of ethics and privacy in public health. The main results indicate that the leaks occurred due to technological weaknesses, such as the lack of multifactor authentication and the use of obsolete systems, in addition to administrative gaps, such as the absence of effective policies for data management and insufficient training of professionals. The application of the LGPD still faces significant challenges, evidenced by the ineffectiveness of preventive and reactive measures in avoiding new incidents. Consequently, citizen trust in the SUS is shaken, affecting both the collection of accurate data and adherence to health programs. The research concludes that strengthening data governance is essential to reverse this scenario. Measures such as regular audits, adoption of advanced technologies and continuous training of the agents involved are recommended to mitigate risks and ensure the security of information in the SUS. The LGPD has the potential to consolidate an organizational culture focused on data protection, as long as its application is integrated and effective. | |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa revisou a proteção de dados sensíveis sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com foco em casos de vazamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A abordagem metodológica consistiu em uma revisão bibliográfica baseada em artigos científicos, relatórios institucionais e legislações, publicados entre 2018 e 2024, acessados em bases de dados como Scielo e Google Scholar. Os estudos analisados discutiram falhas no tratamento de informações sensíveis no SUS, como a exposição de mais de 200 milhões de registros no sistema e-SUS Notifica, em 2020, e os impactos de ciberataques sobre instituições terceirizadas. O referencial teórico fundamentou-se na legislação da LGPD e em conceitos de segurança da informação, além de análises sobre ética e privacidade em saúde pública. Os principais resultados indicam que os vazamentos ocorreram devido a fragilidades tecnológicas, como a falta de autenticação multifator e a utilização de sistemas obsoletos, além de lacunas administrativas, como a ausência de políticas eficazes para gestão de dados e treinamento insuficiente dos profissionais. A aplicação da LGPD ainda enfrenta desafios significativos, evidenciados pela ineficácia de medidas preventivas e reativas em evitar novos incidentes. Consequentemente, a confiança do cidadão no SUS é abalada, afetando tanto a coleta de dados precisos quanto a adesão a programas de saúde. A pesquisa conclui que o fortalecimento da governança de dados é essencial para reverter esse cenário. Medidas como auditorias regulares, adoção de tecnologias avançadas e capacitação contínua dos agentes envolvidos são recomendadas para mitigar riscos e garantir a segurança das informações no SUS. A LGPD apresenta o potencial de consolidar uma cultura organizacional voltada para a proteção de dados, desde que sua aplicação seja integrada e efetiva. | |
| dc.identifier.citation | SOUSA, Carlos Eduardo Farias. Análise da proteção de dados sensíveis sob a ótica da lgpd: estudo de casos de vazamento de dados no sistema único de saúde (sus). Orientador: Fabrício Vasconcelos de Oliveira. 2025. 42 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8270 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | LGPD | |
| dc.subject | Proteção de Dados | |
| dc.subject | Vazamentos | |
| dc.subject | Saúde Pública | |
| dc.subject | Data Protection | |
| dc.subject | Leaks | |
| dc.subject | Public Health | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Análise da proteção de dados sensíveis sob a ótica da lgpd: estudo de casos de vazamento de dados no sistema único de saúde (sus) | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |