Análise da proteção de dados sensíveis sob a ótica da lgpd: estudo de casos de vazamento de dados no sistema único de saúde (sus)

Esta pesquisa revisou a proteção de dados sensíveis sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com foco em casos de vazamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A abordagem metodológica consistiu em uma revisão bibliográfica baseada em artigos científicos, relatórios institucionais e legislações, publicados entre 2018 e 2024, acessados em bases de dados como Scielo e Google Scholar. Os estudos analisados discutiram falhas no tratamento de informações sensíveis no SUS, como a exposição de mais de 200 milhões de registros no sistema e-SUS Notifica, em 2020, e os impactos de ciberataques sobre instituições terceirizadas. O referencial teórico fundamentou-se na legislação da LGPD e em conceitos de segurança da informação, além de análises sobre ética e privacidade em saúde pública. Os principais resultados indicam que os vazamentos ocorreram devido a fragilidades tecnológicas, como a falta de autenticação multifator e a utilização de sistemas obsoletos, além de lacunas administrativas, como a ausência de políticas eficazes para gestão de dados e treinamento insuficiente dos profissionais. A aplicação da LGPD ainda enfrenta desafios significativos, evidenciados pela ineficácia de medidas preventivas e reativas em evitar novos incidentes. Consequentemente, a confiança do cidadão no SUS é abalada, afetando tanto a coleta de dados precisos quanto a adesão a programas de saúde. A pesquisa conclui que o fortalecimento da governança de dados é essencial para reverter esse cenário. Medidas como auditorias regulares, adoção de tecnologias avançadas e capacitação contínua dos agentes envolvidos são recomendadas para mitigar riscos e garantir a segurança das informações no SUS. A LGPD apresenta o potencial de consolidar uma cultura organizacional voltada para a proteção de dados, desde que sua aplicação seja integrada e efetiva.