Famílias poliafetivas e simultâneas: uma análise a partir dos princípios constitucionais

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dc.contributor.advisor1RÊGO, Márcia Cristina dos Santos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0151572464510720pt_BR
dc.creatorCUNHA, Brenda Matos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0504417641516448pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-21T17:22:46Z
dc.date.available2022-11-21T17:22:46Z
dc.date.issued2020-08-21
dc.description.abstractConsidering the lack of acceptance by the Brazilian legal system of simultaneous and poliafective relationships, the current research aims to analyze the difficulties faced by these family formations to be socially and legally accepted. In order that, it is necessary to address the constitutional principles that are applicable to family rights, the social role of the family nucleus today, the new models protected by Constitution of 88, the main similarities and differences between simultaneous and poliafective families and, then, how Brazilian indoctrinators and jurists have manifested themselves on this topic. Thus, it was done an exploratory survey with a deductive methodological approach and it was based on documentary and bibliographic research and analysis of decisions. To sum up, it was concluded that despite the legislative provision about the topic has not included them explicitly in the constitutional and infraconstitutional list, it is possible to give the protection constitutionally provided to the simultaneous and poliafective families based on the principles stablished by CFRB. As solution, it is argued the possibility of the jurisprudence, as well as it has already occurred in the legal field, stablishes a favorable position to the unions studied here, so it can incentivate a possible legal change or stablish an understanding that allows a fair and prejudice-free assessment of cases involving family simultaneity and poliafectivity.en
dc.description.resumoTendo em vista a falta de acolhimento pelo sistema jurídico brasileiro das relações simultâneas e poliafetivas, a presente pesquisa tem o fim de analisar quais são as dificuldades que essas formações familiares encontram para serem aceitas social e juridicamente. Para tanto, é necessário abordar os princípios constitucionais que são aplicáveis ao direito de família, o papel social do núcleo familiar na atualidade, os novos modelos que passaram a ser protegidos pós Constituição de 88, as principais semelhanças e diferenças entre a família simultânea e a poliafetiva e, por fim, como os doutrinadores e juristas brasileiros têm se manifestado sobre o tema. Realiza-se, então, uma pesquisa exploratória, de abordagem metodológica dedutiva e com base em pesquisa documental, bibliográfica e análise de decisões. Ao fim, conclui-se que apesar das disposições legislativas sobre o tema não as terem contemplado explicitamente no rol constitucional e infraconstitucional, é possível conceder às famílias simultâneas e poliafetivas a proteção prevista constitucionalmente, com base nos princípios consagrados na CFRB. Como solução, argui-se a possibilidade de a jurisprudência, assim como já ocorreram outras vezes no ramo jurídico, estabelecer um posicionamento favorável às uniões aqui estudadas, de forma a incentivar uma possível mudança legislativa ou de estabelecer um entendimento que permita a apreciação justa e livre de preconceitos dos casos que envolvam simultaneidade familiar e poliafetividade.pt_BR
dc.identifier.citationCUNHA, Brenda Matos. Famílias poliafetivas e simultâneas: uma análise a partir dos princípios constitucionais. Orientadora: Márcia Cristina dos Santos Rêgo. 2020. 56 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4718. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4718
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectFamílias simultâneaspt_BR
dc.subjectFamílias poliafetivaspt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectSimultaneous familyen
dc.subjectPoliafective familyen
dc.subjectRecognitionen
dc.subjectConstitutional principlesen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleFamílias poliafetivas e simultâneas: uma análise a partir dos princípios constitucionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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