Análise dos riscos e viabilidade da migração para o mercado livre de energia: um estudo de caso para UFPA - Campus Belém

Para compreender os riscos associados ao Mercado Livre de Energia, torna-se necessário analisar o funcionamento do setor elétrico brasileiro, considerando sua estrutura desde a geração, transmissão e distribuição até os modelos de comercialização. Este estudo apresenta, ainda, o impacto do estado do Pará na geração de energia elétrica no contexto nacional. São abordados os critérios de comercialização, os tipos de consumidores e os agentes envolvidos no setor, bem como os conceitos fundamentais do Ambiente de Contratação Livre (ACL) e do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), incluindo seus contratos, direitos e deveres. A pesquisa analisa especificamente a Tarifa Verde, com o objetivo de verificar a viabilidade econômica da migração da Unidade Consumidora 19 (UC 19) da Universidade Federal do Pará, caracterizada por elevada demanda de energia, do ACR para o ACL. Para isso, foram realizados cálculos detalhados envolvendo tarifas e encargos tributários (PIS, COFINS e ICMS), utilizando cotações atuais para projeção de um cenário de cinco anos no ACL. A análise comparativa entre ACL e ACR demonstrou um resultado econômico desfavorável ao ACR de aproximadamente 3,04% em relação ao ACL. Entretanto, o fator determinante para essa diferença foi a extinção do desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para fontes incentivadas, conforme a legislação vigente. Conclui-se que, no cenário atual, a permanência no ACR mostra-se mais adequada. Contudo, recomenda-se cautela em futuras contratações e monitoramento contínuo do mercado, com vistas à identificação de oportunidades estratégicas para eventual migração ao ACL.