Políticas educacionais para pessoas privadas de liberdade: uma análise da EJA nas instituições prisionais de Abaetetuba

O objetivo geral deste estudo é analisar a relação das políticas educacionais para pessoas privadas de liberdade e a garantia do direito a educação, através da EJA nas instituições prisionais de cidade de Abaetetuba. Considerando que as pessoas em situação de privação de liberdade são sujeitos de direitos destacamos que estas também são amparadas por políticas governamentais. No plano metodológico esta pesquisa possui abordagem qualitativa e opera com uso de pesquisa bibliográfica e documental. A educação é o contexto da privação de liberdade e políticas públicas são refletidas a partir dos teoricos Onofre (2015); Leme (2011); Camões (2018); Greco (2011); Sereni (2019) e outros, no plano documental analisa a Lei de Execução Penal (1984); Plano Estadual de Educação (PEE); e aspectos da Lei de Diretrizes e Bases. Sob tal perspectiva o locus da pesquisa foi a cidade de Abaetetuba que conta com duas unidades penais, sendo estas a Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Abaetetuba (URRS ABT) e a Unidade de Custódia e Reinserção e Abaetetuba (UCR ABT), antigo CTMABT. As problematizações centram-se na unidade URRS ABT, pois neste espaço é ofertada a EJA. Como ressultado destacamos que durante a pesquisa constatou-se que a prisão é um espaço onde convivem sujeitos com o estigma da sociedade e que convivem diariamente com a privação de seus direitos, sendo um destes o direito a educação, que é objeto deste estudo. Como conclusão este estudo aponta que há uma ausência parcial de políticas públicas educacionais voltadas para o público privado de liberdade e também ocorre que há uma dificuldade de haver acesso a documentos que tratem da temática e os documentos e textos teóricos apontam que as políticas educacionais que contemplam a prisão são políticas de cunho geral.