Políticas educacionais para pessoas privadas de liberdade: uma análise da EJA nas instituições prisionais de Abaetetuba

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dc.contributor.advisor1NASCIMENTO, Sérgio Bandeira do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7040227647321399
dc.creatorGÓES, Luís Gustavo Cardoso
dc.date.accessioned2025-09-23T16:50:12Z
dc.date.available2025-09-23T16:50:12Z
dc.date.issued2025-08-19
dc.description.abstractThe general objective of this study is to analyze the relationship between educational policies for incarcerated individuals and the guarantee of the right to education through Youth and Adult Education (EJA) in the prison institutions of the city of Abaetetuba. Considering that individuals deprived of liberty are subjects of rights, we emphasize that they are also supported by governmental policies. From a methodological standpoint, this research adopts a qualitative approach and employs bibliographic and documentary research. Education within the context of deprivation of liberty and public policies is examined through the theoretical contributions of Onofre (2015), Leme (2011), Camões (2018), Greco (2011), Sereni (2019), among others. On the documentary level, the study analyzes the Penal Execution Law (1984), the State Education Plan (PEE), and aspects of the Law of Guidelines and Bases (LDB). From this perspective, the research locus is the city of Abaetetuba, which has two penal units: the Abaetetuba Semi-Open Regime Reintegration Unit (URRS ABT) and the Abaetetuba Custody and Reintegration Unit (UCR ABT), formerly known as CTMABT. The core of the analysis focuses on the URRS ABT unit, as it is the space where EJA is offered. As a result, the study highlights that prison is a space inhabited by individuals marked by societal stigma and who live daily with the deprivation of their rights one of which is the right to education, the central object of this research. In conclusion, the study indicates a partial absence of educational public policies specifically aimed at incarcerated individuals. It also reveals the difficulty in accessing documents that address this theme, and that both official documents and theoretical texts suggest that the educational policies applied to prisons are general in nature.
dc.description.resumoO objetivo geral deste estudo é analisar a relação das políticas educacionais para pessoas privadas de liberdade e a garantia do direito a educação, através da EJA nas instituições prisionais de cidade de Abaetetuba. Considerando que as pessoas em situação de privação de liberdade são sujeitos de direitos destacamos que estas também são amparadas por políticas governamentais. No plano metodológico esta pesquisa possui abordagem qualitativa e opera com uso de pesquisa bibliográfica e documental. A educação é o contexto da privação de liberdade e políticas públicas são refletidas a partir dos teoricos Onofre (2015); Leme (2011); Camões (2018); Greco (2011); Sereni (2019) e outros, no plano documental analisa a Lei de Execução Penal (1984); Plano Estadual de Educação (PEE); e aspectos da Lei de Diretrizes e Bases. Sob tal perspectiva o locus da pesquisa foi a cidade de Abaetetuba que conta com duas unidades penais, sendo estas a Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Abaetetuba (URRS ABT) e a Unidade de Custódia e Reinserção e Abaetetuba (UCR ABT), antigo CTMABT. As problematizações centram-se na unidade URRS ABT, pois neste espaço é ofertada a EJA. Como ressultado destacamos que durante a pesquisa constatou-se que a prisão é um espaço onde convivem sujeitos com o estigma da sociedade e que convivem diariamente com a privação de seus direitos, sendo um destes o direito a educação, que é objeto deste estudo. Como conclusão este estudo aponta que há uma ausência parcial de políticas públicas educacionais voltadas para o público privado de liberdade e também ocorre que há uma dificuldade de haver acesso a documentos que tratem da temática e os documentos e textos teóricos apontam que as políticas educacionais que contemplam a prisão são políticas de cunho geral.
dc.identifier.citationGÓES, Luís Gustavo Cardoso. Políticas educacionais para pessoas privadas de liberdade: uma análise da EJA nas instituições prisionais de Abaetetuba. Orientador: Sérgio Bandeira do Nascimento. 2025. 26 f. Trabalho de Curso (Licenciatura em Pedagogia) – Faculdade de Educação e Ciências Sociais, Campus Universitário de Abaetetuba, Universidade Federal do Pará, Abaetetuba, 2025. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8596. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8596
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via correio eletrônico: bibabaetetuba@ufpa.br
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectPrivação de liberdade
dc.subjectEducação em prisões
dc.subjectPublic policies
dc.subjectDeprivation of liberty
dc.subjectEducation in prisons
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
dc.titlePolíticas educacionais para pessoas privadas de liberdade: uma análise da EJA nas instituições prisionais de Abaetetuba
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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