A nova regulamentação do ICMS Verde no estado do Pará

FIALHO, Leandro Magno

A nova regulamentação do ICMS Verde no estado do Pará

Arquivo(s)

TCC_ NovaRegulamentacaoICMS.pdf (577.35 KB)

Data

11-02-2021

Autor(es)

FIALHO, Leandro Magno

Orientador(es)

MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu

Tipo de acesso

Acesso Aberto

Citar como

FIALHO, Leandro Magno. A nova regulamentação do ICMS Verde no estado do Pará. Orientadora: Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin. 2021. 17 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5430. Acesso em:.

O presente trabalho analisa o funcionamento do ICMS Verde no Estado do Pará, buscando analisar os avanços ou retrocessos introduzidos pela nova regulamentação da política introduzida através do Decreto nº 1.064/2020. Foram analisados dados oficiais da SEMAS sobre valores de repasse, de índices ambientais municipais e de variáveis para responder à questão problema. No decorrer da pesquisa, foi possível observar que a nova regulamentação supre algumas inconsistências existentes na regulamentação anterior, mantendo, porém, alguns elementos inalterados, os quais merecem cuidados.