A nova regulamentação do ICMS Verde no estado do Pará

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dc.contributor.advisor1MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5599627735526045pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-8921-343Xpt_BR
dc.creatorFIALHO, Leandro Magno
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1027565275140867pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-23T13:40:26Z
dc.date.available2023-03-23T13:40:26Z
dc.date.issued2021-02-11
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o funcionamento do ICMS Verde no Estado do Pará, buscando analisar os avanços ou retrocessos introduzidos pela nova regulamentação da política introduzida através do Decreto nº 1.064/2020. Foram analisados dados oficiais da SEMAS sobre valores de repasse, de índices ambientais municipais e de variáveis para responder à questão problema. No decorrer da pesquisa, foi possível observar que a nova regulamentação supre algumas inconsistências existentes na regulamentação anterior, mantendo, porém, alguns elementos inalterados, os quais merecem cuidados.pt_BR
dc.identifier.citationFIALHO, Leandro Magno. A nova regulamentação do ICMS Verde no estado do Pará. Orientadora: Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin. 2021. 17 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5430. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/5430
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectTributação ambientalpt_BR
dc.subjectICMS Verde no Estado do Parápt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectInstrumentos extrafiscaispt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA nova regulamentação do ICMS Verde no estado do Parápt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigopt_BR

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