Educação integral, de tempo integral e cultura de paz: um estudo sobre as bases legais na educação pública paraense

Este Trabalho de Curso vem tratar sobre a temática das políticas públicas voltadas para a Educação Integral, de Tempo Integral e a Cultura de Paz trazendo um panorama histórico e uma reflexão no que está estabelecido nas bases legais vigentes nos últimos anos (2008 – 2018), em especial a proposta do Programa “Mais Educação” – PME e o “Pacto Todos Pela Educação” no Estado do Pará sobre a Cultura de Paz. Para este estudo, optou-se pela Pesquisa Bibliográfica e Pesquisa Documental. Nas Pesquisa Bibliográfica, temos os seguintes autores que orientam as nossas inferências: Gadotti (2006; 2017); Moll (2004;2012); Paro (2009); Guimarães (2005); Branco e Oliveira (2012); Pegorer (2014); dentre outros; e na Pesquisa Documental realizamos um levantamento e análise da legislação vigente sobre Educação Integral e Tempo Integral e Cultura de Paz, com uma visão geral e específica no Estado do Pará, além dos documentos do Programa PROPAZ para aprofundar o nível de entendimento sobre o que é a Cultura de Paz e suas concepções e efetivação no Estado do Pará. Assim, os resultados apontam ainda, que toda política pública possui limites e possibilidades, o Programa PROPAZ tem promovido um verdadeiro arejamento da Educação para a Paz na Educação Básica, principalmente no Ensino Fundamental, de modo a democratizar e qualificar a educação por meio de programas de resolução de conflito, para a não-violência nos espaços escolares e em outros espaços, como é o exemplo do Projeto Escola da Vida, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, que atua em 21 municípios, na promoção da cultura de paz por meio de atividades socioeducativas, culturais e desportivas para a formação inteira e integral de crianças e adolescentes como cidadãos de fato e de direitos em sua prática diária da vida e na escola.