Faculdade de Serviço Social - FASS/CBREVE
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Os serviços de proteção social básica da assistência social e os programas de transferência de renda: um estudo na comunidade belo horizonte no município de Anajás do Marajó/PA(2023) MORAES, Jackeline de Araújo; SILVA, Maria Elisane de Souza; AMÉRICO, Merize de Jesus da Silva; http://lattes.cnpq.br/8605284483385297O presente trabalho busca compreender como estão sendo efetivados os Serviços de Proteção Básica e os programas de transferência de renda da assistência social para as famílias da comunidade ribeirinha Belo Horizonte, no município de Anajás/PA. Este é um município do Arquipélago marajoara onde a maior parte da população reside na área rural. Por isso, a política de Assistência Social deveria assumir um papel importante para a efetivação dos serviços de proteção social básica como estratégia de diminuição da desigualdade social. Diante disso, a pesquisa teve como objetivo compreender se há acesso dos serviços de Proteção Social Básica às famílias da comunidade da referida localidade. Buscamos analisar o perfil das famílias entrevistadas, para compreendermos os impactos dos programas de transferência de renda e os principais serviços que estas famílias têm acesso, quando as têm. A pesquisa é de caráter exploratório e qualitativa. Nela utilizamos um roteiro para a condução das entrevistas, que foram semiestruturadas. O trabalho está dividido em três capítulos. Neles contextualizamos alguns aspectos históricos da Assistência Social no Brasil, além de sinalizá-la enquanto política pública e social. Abordamos a questão conceitual sobre território, comunidades ribeirinhas e contextualizamos historicamente a Amazônia e o loco da pesquisa. Também procuramos destacar as principais informações trazidas pela pesquisa de campo e com isso, relacioná-las com os aspectos legais atribuídos à Política de Assistência Social, levando à algumas reflexões sobre cada questão pontuada pelas (os) entrevistadas(os). Ao longo de toda a pesquisa, foi possível perceber quão precarizados estão sendo ofertados os serviços que chegam até a comunidade. Um serviço que deveria ser tido como de prevenção, está sendo realizado apenas em caráter de urgência quando solicitado por outras políticas em ações conjuntas. Uma das causas que podem ser relacionadas a essa questão é a falta de uma atitude interventiva por parte dos governantes, que são os principais responsáveis por garantir que as políticas cheguem em sua totalidade a toda população que dela demandem. Em síntese, há poucas pesquisas, relacionadas ao tema, produzidas no município. Em que pese a política de assistência seja de caráter universal, o que se constatou é que não há uma discussão de territorialidade no sentido de levar em consideração as reais necessidades das famílias que ali vivem. Ou seja, há uma grande necessidade de que essas famílias tenham acesso às informações sobre os serviços, já que muitos desconhecem para que possam reivindicar a garantia de seus direitos.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Entre casos e descasos: uma analise sobre a importância do Benefício de Prestação Continuada para as Pessoas com Deficiência e seus familiares no contexto socioeconômico de Melgaço-PA(2023) SOUZA NETO, Gregório Alves de; SANTOS, Ana Maria Smith; http://lattes.cnpq.br/4677921001025684Este trabalho surgiu da experiência do estágio curricular obrigatório realizado no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Município de Melgaço – PA. O mesmo visa analisar como vivem as Pessoas com Deficiência1 (PCDs) e seus familiares no contexto socioeconômico deste Município, levando em consideração as barreiras sociais, econômicas e estruturais que este apresenta. Sendo assim, o estudo tem como objetivo compreender como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo um programa de transferência de renda, corrobora com o combate às expressões da questão social vivenciadas por esses sujeitos, bem como reconhecer e analisar suas principais demandas e potencialidades para a melhoria na qualidade de vida. Para tanto, foi realizado uma pesquisa de natureza qualitativa, com o uso da pesquisa bibliográfica, exploratória, bem como pesquisa de campo junto às famílias de beneficiário do BPC para compreendermos como se deram os diversos entendimentos sobre a deficiência e como esse público foi estigmatizado e segregado ao longo da história, nas diferentes sociedades e como essas formas de lidar com a deficiência se refletem nos dias atuais. Nessa perspectiva, serão abordadas algumas das principais conquistas dos PCDs, no contexto nacional e internacional e os dispositivos jurídicos que asseguram os seus direitos sociais, políticos e individuais. Nessa direção foi constado que o BPC é indispensável para a melhoria na qualidade de vida dos sujeitos e seus familiares, bem como para sua autonomia. Contudo, o Benefício não consegue suprir todas as necessidades, principalmente as deixadas pela ineficiência das políticas públicas.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Os desafios da juventude ribeirinha para o ingresso e permanência nas instituições de ensino superior : uma abordagem no Rio Anapú em Melgaço/Marajó-PA(2023) SANTOS, Eleitice da Silva; AMÉRICO, Merize de Jesus da Silva; http://lattes.cnpq.br/8605284483385297O presente trabalho de Conclusão de Curso busca compreender sobre os desafios da juventude ribeirinha para o ingresso e permanência nas Instituições de Ensino Superior, a partir da aproximação com o cotidiano de 7 (sete) jovens moradores de comunidades do Rio Anapú, localizado a oeste do município de Melgaço-Marajó/PA. Sobre o município, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em seu último senso divulgado (2010) apontou-o como o município brasileiro com pior qualidade de vida, medindo os índices de educação, renda e saúde. No referido município 78 % da população reside no espaço rural, distribuídas floresta a dentro, muitas em regiões longícuas e de difícil acesso, condições essas que dificultam o acesso as políticas públicas, pois em sua maioria, são políticas elaboradas fora da realidade desses sujeitos e que não consegue alcançá-los nas suas dimensões territoriais. Diante disso, a pesquisa teve como objetivo compreender os percalços que fazem parte do trajeto do jovem ribeirinho melgacense para acessar e permanecer nas Instituições de Ensino Superior. A pesquisa é de caráter exploratório com abordagem quanti-qualitativa que utilizou como ferramentas instrumentais para coleta de dados: questionários semiestruturados, a observação e a entrevistas aberta. O trabalho está organizado em três capítulos. Neles contextualizamos os aspectos históricos da política de Educação no Brasil, além de sinalizá-la enquanto política pública e social. Abordamos a questão conceitual sobre território e populações ribeirinhas e contextualizamos a Amazônia e o lócus da pesquisa. Procuramos sintetizar as principais informações da pesquisa de campo e relacioná-las com os aspectos legais atribuídos à Política de Educação Superior, levando à algumas reflexões sobre as questões pontuadas pelas (os) entrevistadas(os), e por fim, apresentamos a relevância do profissional do Serviço Social na luta coletiva pela garantia do direito à educação. Ao abordar essa temática numa perspectiva crítica e propositiva, foi possível identificar que uma minoria dessa demanda consegue alcançar o ensino superior, por diversas razões, a principal delas é a omissão do Estado enquanto provedor das condições necessárias para o acesso a cidadania. Em síntese, há poucas pesquisas, relacionadas ao tema nesse recorte da amazônia marajoara. Tomando a Educação Superior como direito social, o que se constatou foi que não há uma discussão de territorialidade no sentido de levar em consideração o cotidiano do jovem ribeirinho marajoara. Posto isso, emerge a necessidade de se pensar formas de intervenção social que afetem essa realidade.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Mulheres idosas e o saneamento básico: reflexões sobre a precariedade da política pública em Breves-PA(2023-02-27) LIMA, Elizandra Gomes; SANTOS, Ana Maria Smith; http://lattes.cnpq.br/4677921001025684O presente Trabalho de Curso aborda sobre o saneamento básico enquanto política pública estatal, considerando os aspectos relacionados a gênero, desigualdades sociais, prestação dos serviços na área urbana e a precarização da referida política pública no município de Breves-PA. O objetivo dessa pesquisa é refletir sobre os impactos causados pela ineficiência da política de saneamento básico no cotidiano das mulheres idosas participantes do CCFV e residentes no bairro Aeroporto em Breves-PA, considerando as mudanças ocasionadas após a pandemia da Covid-19. A pesquisa é de natureza qualitativa, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Dentre os referenciais teóricos utilizados, estão: Perrot (2007), Faleiros (2004), Ribeiro e Rooke (2010) e outros. Juntamente com os referenciais teóricos, foi necessário utilizar leis, decretos, planos federais, estaduais e municipais, além de imagens, matérias de jornais da internet e outros documentos como os divulgados pelo Instituto Trata Brasil (2018) e (2022). Nesse sentido, constatou-se que a política de saneamento básico compreende aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, contudo, no município de Breves-PA, no que diz respeito ao bairro aeroporto, lócus da pesquisa, não se efetiva em sua amplitude. Pois, apesar dos aparatos legais que regulamentam a sua existência e implementação em âmbito nacional, o município não oferta nem metade dos serviços necessários, ocasionando a precarização da política pública e a ineficiência dos serviços prestados à população idosa marajoara residente no bairro pesquisado. Desta feita, as mulheres idosas estão sendo prejudicadas em vários aspectos de sua vida, desde sua saúde física e psicológica até ao quesito renda, tempo, além dos reflexos da falta de saneamento incidindo sobre seus descendentes.