A relevância da mediação nas ações de guarda, direito de convivência e alimentos em face do sistema heterocompositivo

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Tipo de Documento

Trabalho de Curso - Graduação - Artigo

Data

10-09-2025

Título(s) alternativo(s)

The relevance of mediation in custody, visitation, and child support actions within the adjudicatory system

Tipo de acesso

Acesso Abertoaccess-logo

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FONSECA, Maria Paula Pereira da. A relevância da mediação nas ações de guarda, direito de convivência e alimentos em face do sistema heterocompositivo. Orientadora: Márcia Cristina dos Santos Rêgo. 2025. 16 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
O presente artigo possui como problema o impacto da judicialização dos conflitos familiares relacionados à guarda, ao direito de convivência e à prestação de alimentos em favor de crianças e adolescentes, situações em que o processo judicial tradicional tende a intensificar tensões e fragilizar os vínculos parentais. Diante disso, o objetivo é analisar, de forma comparativa, a efetividade da mediação como método autocompositivo voltado à proteção da pessoa dos filhos, em contraposição à solução não autocompositiva. Para alcançar tal propósito, o estudo organiza-se em três eixos: I. Os princípios que orientam as relações familiares e a proteção da pessoa dos filhos; II. A mediação nos conflitos familiares; e III. A comparação entre os processos de alimentos, guarda e direito de convivência conduzidos com base no método autocompositivo e aqueles desenvolvidos pela via litigiosa. A metodologia adotada consiste em pesquisa documental, desenvolvida a partir da análise de textos legislativos, manuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), artigos científicos e obras doutrinárias correlatas. Conclui se que a mediação se revela instrumento mais adequado à tutela do interesse da criança e do adolescente, na medida em que promove o diálogo, fortalece a corresponsabilidade parental e contribui para a pacificação social, atenuando os efeitos negativos da litigiosidade no âmbito familiar.

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