A relevância da mediação nas ações de guarda, direito de convivência e alimentos em face do sistema heterocompositivo
| dc.contributor.advisor1 | RÊGO, Márcia Cristina dos Santos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0151572464510720 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-0857-1380 | |
| dc.creator | FONSECA, Maria Paula Pereira da | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5685801699508590 | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-13T11:55:35Z | |
| dc.date.available | 2026-11-13T11:55:35Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-10 | |
| dc.description.abstract | This article examines as research problem the impact of judicialization of family conflicts related to custody, visitation rights, and child support for children and adolescents, situations in which traditional judicial processes tend to intensify tensions and weaken parental bonds. The objective is to comparatively analyze the effectiveness of mediation as a self-compositional method focused on protecting the person of the children, as opposed to non-self-compositional solutions. To achieve this purpose, the study is organized into three axes: I. The principles guiding family relationships and the protection of children's rights; II. Mediation in family conflicts; and III. A comparison between child support, custody, and visitation rights processes conducted through self-compositional methods and those developed through litigation. The methodology adopted consists of documentary research, developed from the analysis of legislative texts, manuals from the National Council of Justice (CNJ), scientific articles, and related doctrinal works. It is concluded that mediation is a more suitable instrument for protecting the interests of children and adolescents, as it promotes dialogue, strengthens parental co-responsibility, and contributes to social pacification, mitigating the negative effects of litigiousness in the family sphere. | |
| dc.description.resumo | O presente artigo possui como problema o impacto da judicialização dos conflitos familiares relacionados à guarda, ao direito de convivência e à prestação de alimentos em favor de crianças e adolescentes, situações em que o processo judicial tradicional tende a intensificar tensões e fragilizar os vínculos parentais. Diante disso, o objetivo é analisar, de forma comparativa, a efetividade da mediação como método autocompositivo voltado à proteção da pessoa dos filhos, em contraposição à solução não autocompositiva. Para alcançar tal propósito, o estudo organiza-se em três eixos: I. Os princípios que orientam as relações familiares e a proteção da pessoa dos filhos; II. A mediação nos conflitos familiares; e III. A comparação entre os processos de alimentos, guarda e direito de convivência conduzidos com base no método autocompositivo e aqueles desenvolvidos pela via litigiosa. A metodologia adotada consiste em pesquisa documental, desenvolvida a partir da análise de textos legislativos, manuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), artigos científicos e obras doutrinárias correlatas. Conclui se que a mediação se revela instrumento mais adequado à tutela do interesse da criança e do adolescente, na medida em que promove o diálogo, fortalece a corresponsabilidade parental e contribui para a pacificação social, atenuando os efeitos negativos da litigiosidade no âmbito familiar. | |
| dc.identifier.citation | FONSECA, Maria Paula Pereira da. A relevância da mediação nas ações de guarda, direito de convivência e alimentos em face do sistema heterocompositivo. Orientadora: Márcia Cristina dos Santos Rêgo. 2025. 16 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10562 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Mediação | |
| dc.subject | Conflitos familiares | |
| dc.subject | Autocomposição | |
| dc.subject | Mediation | |
| dc.subject | Family conflicts | |
| dc.subject | Self-composition | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A relevância da mediação nas ações de guarda, direito de convivência e alimentos em face do sistema heterocompositivo | |
| dc.title.alternative | The relevance of mediation in custody, visitation, and child support actions within the adjudicatory system | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Artigo |
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