A relevância da mediação nas ações de guarda, direito de convivência e alimentos em face do sistema heterocompositivo

dc.contributor.advisor1RÊGO, Márcia Cristina dos Santos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0151572464510720
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-0857-1380
dc.creatorFONSECA, Maria Paula Pereira da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5685801699508590
dc.date.accessioned2026-11-13T11:55:35Z
dc.date.available2026-11-13T11:55:35Z
dc.date.issued2025-09-10
dc.description.abstractThis article examines as research problem the impact of judicialization of family conflicts related to custody, visitation rights, and child support for children and adolescents, situations in which traditional judicial processes tend to intensify tensions and weaken parental bonds. The objective is to comparatively analyze the effectiveness of mediation as a self-compositional method focused on protecting the person of the children, as opposed to non-self-compositional solutions. To achieve this purpose, the study is organized into three axes: I. The principles guiding family relationships and the protection of children's rights; II. Mediation in family conflicts; and III. A comparison between child support, custody, and visitation rights processes conducted through self-compositional methods and those developed through litigation. The methodology adopted consists of documentary research, developed from the analysis of legislative texts, manuals from the National Council of Justice (CNJ), scientific articles, and related doctrinal works. It is concluded that mediation is a more suitable instrument for protecting the interests of children and adolescents, as it promotes dialogue, strengthens parental co-responsibility, and contributes to social pacification, mitigating the negative effects of litigiousness in the family sphere.
dc.description.resumoO presente artigo possui como problema o impacto da judicialização dos conflitos familiares relacionados à guarda, ao direito de convivência e à prestação de alimentos em favor de crianças e adolescentes, situações em que o processo judicial tradicional tende a intensificar tensões e fragilizar os vínculos parentais. Diante disso, o objetivo é analisar, de forma comparativa, a efetividade da mediação como método autocompositivo voltado à proteção da pessoa dos filhos, em contraposição à solução não autocompositiva. Para alcançar tal propósito, o estudo organiza-se em três eixos: I. Os princípios que orientam as relações familiares e a proteção da pessoa dos filhos; II. A mediação nos conflitos familiares; e III. A comparação entre os processos de alimentos, guarda e direito de convivência conduzidos com base no método autocompositivo e aqueles desenvolvidos pela via litigiosa. A metodologia adotada consiste em pesquisa documental, desenvolvida a partir da análise de textos legislativos, manuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), artigos científicos e obras doutrinárias correlatas. Conclui se que a mediação se revela instrumento mais adequado à tutela do interesse da criança e do adolescente, na medida em que promove o diálogo, fortalece a corresponsabilidade parental e contribui para a pacificação social, atenuando os efeitos negativos da litigiosidade no âmbito familiar.
dc.identifier.citationFONSECA, Maria Paula Pereira da. A relevância da mediação nas ações de guarda, direito de convivência e alimentos em face do sistema heterocompositivo. Orientadora: Márcia Cristina dos Santos Rêgo. 2025. 16 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10562
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectMediação
dc.subjectConflitos familiares
dc.subjectAutocomposição
dc.subjectMediation
dc.subjectFamily conflicts
dc.subjectSelf-composition
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA relevância da mediação nas ações de guarda, direito de convivência e alimentos em face do sistema heterocompositivo
dc.title.alternativeThe relevance of mediation in custody, visitation, and child support actions within the adjudicatory system
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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