Análise crítica da prisão preventiva sob a luz do garantismo de Luigi Ferrajoli

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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia

Data

22-09-2025

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SILVA FILHO, Marco Aurélio da Costa. Análise crítica da prisão preventiva sob a luz do garantismo de Luigi Ferrajoli. Orientadora: Manuela Bitar Lelis dos Santos Pickerell. 2025. 35 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
brasileiro à luz da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. A pesquisa tem como objetivo principal investigar em que medida a aplicação prática da prisão preventiva, marcada por abusos, fundamentações genéricas e desrespeito ao caráter excepcional da medida, afronta os princípios garantistas e as garantias constitucionais consagradas pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, adota-se metodologia de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, análise normativa e estudo jurisprudencial comparado, com especial atenção às decisões dos tribunais superiores em contraste com as instâncias inferiores. Os resultados evidenciam que, apesar de o ordenamento jurídico prever a prisão preventiva como medida cautelar subsidiária e excepcional, a prática forense brasileira revela sua utilização como antecipação de pena, contribuindo para o superencarceramento e reforçando seletividades estruturais, sobretudo contra jovens, negros e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Constata-se, ainda, que a doutrina garantista de Ferrajoli oferece um referencial teórico capaz de demonstrar a incompatibilidade de tais práticas com princípios como a legalidade estrita, a presunção de inocência, a necessidade do direito penal e o devido processo legal. Conclui-se, portanto, que a aplicação atual da prisão preventiva no Brasil configura uma ruptura com o modelo garantista e com os valores democráticos da Constituição de 1988, exigindo maior rigor na fundamentação judicial, controle das instâncias superiores e efetividade das garantias processuais.

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