Análise crítica da prisão preventiva sob a luz do garantismo de Luigi Ferrajoli
| dc.contributor.advisor1 | PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0602514335603598 | |
| dc.creator | SILVA FILHO, Marco Aurélio da Costa | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3157053654135053 | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-13T11:55:32Z | |
| dc.date.available | 2026-11-13T11:55:32Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-22 | |
| dc.description.abstract | This paper critically analyzes preventive detention in the Brazilian legal system in light of Luigi Ferrajoli’s theory of penal garantism. The main objective is to investigate to what extent the practical application of preventive detention, marked by abuses, generic reasoning, and disregard for its exceptional nature, violates the principles of garantism and the constitutional safeguards established by the 1988 Federal Constitution. The methodology adopted is qualitative, based on bibliographic review of national and foreign authors, normative analysis, and comparative jurisprudential study, with special attention to decisions of the higher courts in contrast to lower courts. The results show that, although the legal system provides for preventive detention as a subsidiary and exceptional measure, Brazilian judicial practice reveals its use as an anticipation of punishment, contributing to mass incarceration and reinforcing structural selectivity, especially against young, Black, and socially vulnerable individuals. It is also found that Ferrajoli’s garantist doctrine offers a theoretical framework capable of demonstrating the incompatibility of such practices with principles such as strict legality, presumption of innocence, necessity of criminal law, and due process of law. It is therefore concluded that the current application of preventive detention in Brazil represents a rupture with the garantist model and with the democratic values of the 1988 Constitution, requiring greater rigor in judicial reasoning, control by higher courts, and effectiveness of procedural safeguards. | |
| dc.description.resumo | brasileiro à luz da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. A pesquisa tem como objetivo principal investigar em que medida a aplicação prática da prisão preventiva, marcada por abusos, fundamentações genéricas e desrespeito ao caráter excepcional da medida, afronta os princípios garantistas e as garantias constitucionais consagradas pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, adota-se metodologia de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, análise normativa e estudo jurisprudencial comparado, com especial atenção às decisões dos tribunais superiores em contraste com as instâncias inferiores. Os resultados evidenciam que, apesar de o ordenamento jurídico prever a prisão preventiva como medida cautelar subsidiária e excepcional, a prática forense brasileira revela sua utilização como antecipação de pena, contribuindo para o superencarceramento e reforçando seletividades estruturais, sobretudo contra jovens, negros e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Constata-se, ainda, que a doutrina garantista de Ferrajoli oferece um referencial teórico capaz de demonstrar a incompatibilidade de tais práticas com princípios como a legalidade estrita, a presunção de inocência, a necessidade do direito penal e o devido processo legal. Conclui-se, portanto, que a aplicação atual da prisão preventiva no Brasil configura uma ruptura com o modelo garantista e com os valores democráticos da Constituição de 1988, exigindo maior rigor na fundamentação judicial, controle das instâncias superiores e efetividade das garantias processuais. | |
| dc.identifier.citation | SILVA FILHO, Marco Aurélio da Costa. Análise crítica da prisão preventiva sob a luz do garantismo de Luigi Ferrajoli. Orientadora: Manuela Bitar Lelis dos Santos Pickerell. 2025. 35 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10561 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Prisão preventiva | |
| dc.subject | Aplicação no Brasil | |
| dc.subject | Luigi Ferrajoli | |
| dc.subject | Constituição de 1988 | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Garantismo penal | |
| dc.subject | Preventive detention | |
| dc.subject | Brazilian application | |
| dc.subject | Penal garantism | |
| dc.subject | 1988 constitution | |
| dc.subject | Criminal procedure | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Análise crítica da prisão preventiva sob a luz do garantismo de Luigi Ferrajoli | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |