Uma análise sobre o financiamento da saúde pública na região metropolitana de Belém no período de 2017 a 2022, pelo siops e o princípio da dignidade da pessoa humana

O presente artigo objetiva analisar se os financiamentos da saúde pública nos municípios da Região Metropolitana de Belém, no período de 2017 a 2022, por meio do modelo de federalismo fiscal brasileiro, atenderam ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, cumprindo com parâmetros constitucionais e legais estabelecidos. Metodologicamente, o trabalho se divide em duas etapas: primeiro um levantamento bibliográfico sobre federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o direito à saúde; por seguinte, em uma análise empírica de dados obtidos do Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde, o SIOPS, bem como outros órgãos oficiais. Os resultados obtidos apontam para o cumprimento, de todos os municípios da amostra, do mínimo legal de 15% da Receita Corrente Líquida aplicável em saúde, conforme previsto na Lei Complementar 141/2012. Entretanto, fora identificada grande dependência financeira dos municípios em relação as transferências legais realizadas pelo Estado e pela União. Constatou-se ainda que, mesmo com percentuais de arrecadação própria inferiores a proporção das transferências recebidas, muitos municípios utilizam-se de mais de 40% de seus recursos próprios para o financiamento da saúde local. Também se identificou que todos os municípios da amostra apresentaram uma média per capita de gastos com saúde inferiores à média nacional, apesar de apresentarem uma evolução nos gastos durante o período pandêmico (2020 a 2022). O trabalho demonstra que a realidade do financiamento da saúde pública na Região Metropolitana de Belém não se difere da realidade nacional, em que mais de 30% dos gastos com saúde são efetivados com recursos municipais. É possível concluir que o alto grau de dependência financeira dos municípios, decorrente de suas baixas arrecadações próprias a serem alocadas no financiamento da saúde pública, tendem a prejudicar uma aplicação efetiva do direito fundamental à saúde e a promoção da dignidade da pessoa humana.