Uma análise sobre o financiamento da saúde pública na região metropolitana de Belém no período de 2017 a 2022, pelo siops e o princípio da dignidade da pessoa humana

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dc.contributor.advisor1SILVA, Maria Stela Campos da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6127087703635751
dc.creatorLUZ, Luan Lobato da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4264430223180779
dc.date.accessioned2026-11-13T11:55:18Z
dc.date.available2026-11-13T11:55:18Z
dc.date.issued2025-08-26
dc.description.abstractThis article analyzes whether public health financing in the municipalities of the Metropolitan Region of Belém, between 2017 and 2022, within the framework of Brazilian fiscal federalism, complied with constitutional and legal requirements and upheld the principle of human dignity. Methodologically, the study is divided into two stages: first, a literature review on fiscal federalism, human dignity, and the right to health; second, an empirical analysis of data obtained from the Public Health Budget Information System (SIOPS) and other official sources. The findings show that all municipalities in the sample met the legal minimum of allocating 15% of Net Current Revenue to health, as established by Complementary Law 141/2012. However, the results also reveal a strong financial dependence of municipalities on transfers from state and federal governments. Despite generating lower own revenues compared to the transfers received, several municipalities allocated more than 40% of their own resources to local health financing. Furthermore, all municipalities presented per capita health expenditures below the national average, although spending increased during the COVID-19 pandemic (2020–2022). The study concludes that the financing of public health in the Metropolitan Region of Belém reflects the national pattern, in which municipalities account for more than 30% of total health expenditures. Nevertheless, the combination of high financial dependence and limited local revenue undermines the effective implementation of the fundamental right to health and the promotion of human dignity.
dc.description.resumoO presente artigo objetiva analisar se os financiamentos da saúde pública nos municípios da Região Metropolitana de Belém, no período de 2017 a 2022, por meio do modelo de federalismo fiscal brasileiro, atenderam ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, cumprindo com parâmetros constitucionais e legais estabelecidos. Metodologicamente, o trabalho se divide em duas etapas: primeiro um levantamento bibliográfico sobre federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o direito à saúde; por seguinte, em uma análise empírica de dados obtidos do Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde, o SIOPS, bem como outros órgãos oficiais. Os resultados obtidos apontam para o cumprimento, de todos os municípios da amostra, do mínimo legal de 15% da Receita Corrente Líquida aplicável em saúde, conforme previsto na Lei Complementar 141/2012. Entretanto, fora identificada grande dependência financeira dos municípios em relação as transferências legais realizadas pelo Estado e pela União. Constatou-se ainda que, mesmo com percentuais de arrecadação própria inferiores a proporção das transferências recebidas, muitos municípios utilizam-se de mais de 40% de seus recursos próprios para o financiamento da saúde local. Também se identificou que todos os municípios da amostra apresentaram uma média per capita de gastos com saúde inferiores à média nacional, apesar de apresentarem uma evolução nos gastos durante o período pandêmico (2020 a 2022). O trabalho demonstra que a realidade do financiamento da saúde pública na Região Metropolitana de Belém não se difere da realidade nacional, em que mais de 30% dos gastos com saúde são efetivados com recursos municipais. É possível concluir que o alto grau de dependência financeira dos municípios, decorrente de suas baixas arrecadações próprias a serem alocadas no financiamento da saúde pública, tendem a prejudicar uma aplicação efetiva do direito fundamental à saúde e a promoção da dignidade da pessoa humana.
dc.identifier.citationLUZ, Luan Lobato da. Uma análise sobre o financiamento da saúde pública na região metropolitana de Belém no período de 2017 a 2022, pelo siops e o princípio da dignidade da pessoa humana. Orientadora: Maria Stela Campos da Silva. 2025. 25 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10557
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectFederalismo fiscal
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectFinanciamento da saúde pública
dc.subjectFiscal federalism
dc.subjectHuman person dignity
dc.subjectPublic health financing
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUma análise sobre o financiamento da saúde pública na região metropolitana de Belém no período de 2017 a 2022, pelo siops e o princípio da dignidade da pessoa humana
dc.title.alternativeA analyse about the financing of public health on the Belém metropolitan area from 2017 to 2022, by siops and the principle of human person dignity
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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