Uma análise do estupro virtual no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo analisa o crime de estupro virtual no contexto do avanço tecnológico e da expansão do uso da internet, que trouxe novas formas de interação social, mas também a prática de delitos no ambiente digital. Considerando a relevância social do tema, especialmente diante das elevadas taxas de crimes sexuais e da vulnerabilidade das mulheres, o trabalho busca compreender como o ordenamento jurídico brasileiro tem abordado o fenômeno. O objetivo geral é verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda o crime de estupro virtual e os específicos são: Identificar o contexto de surgimento dos crimes virtuais; demostrar a distinção entre os conceitos de estupro, estupro virtual, “sextorsão” e “revenge porn”, e analisar a aplicação do artigo 213 do Código Penal aos casos de estupro virtual. Para tanto, utiliza-se metodologia dedutiva, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, visando contribuir para o debate jurídico acerca do enquadramento do estupro virtual que se caracteriza-se pela coerção, por meio de violência ou grave ameaça, para a prática de atos libidinosos sem contato físico direto, valendo-se de recursos online. Concluiu-se, portanto que o estudo do estupro virtual demonstra além da necessidade de atualização legislativa a importância de consolidar uma proteção jurídica efetiva às vítimas no ambiente digital.